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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Algumas outras medidas podem, de acordo com a lei, estar previstas nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Sobre servidão ambiental, é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
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A norma ABNT NBR 6492 / 1994 – Representação de projetos de arquitetura, tem como objetivo fixar as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura visando a sua boa compreensão. No Item 5, esta norma apresenta diversas fases de um projeto, e o que cada uma delas deve conter. Para a execução de um corte, a norma apresenta apenas uma diferença da fase de anteprojeto para o projeto executivo.
Assinale a alternativa em que o corte na fase de projeto executivo NÃO é solicitado pela norma na fase de anteprojeto.
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- AcessibilidadeAcessibilidade e Desenho Universal
- AcessibilidadeDimensionamentos Mínimos
- AcessibilidadeEquipamentos e Mobiliários
De acordo com a norma ABNT NBR 9050/2004 os restaurantes, refeitórios e bares devem possuir pelo menos 5% do total de mesas, com no mínimo uma acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas.
Qual a altura livre inferior mínima que as mesas e superfícies devem possuir?
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A Política Nacional de Mobilidade Urbana define as diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define as atribuições de cada um dos entes federativos com relação a implementação deste plano.
Todas as alternativas apresentam atribuições de responsabilidade do município, EXCETO:
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A tendência na arquitetura contemporânea é explorar a escada, com funcionalidade e modernidade de maneira criativa e inusitada. Surgem assim, as escadas com trechos retos e patamares curvos ou com lances curvos e patamares retos, escadas helicoidais e outras criações. Para isso, é importante que o projetista domine bem o cálculo e o traçado de modo a evitar erros.
De acordo com o autor Gildo Montenegro em sua obra Desenho Arquitetônico (2001), qual a relação entre espelhos e pisos de uma escada?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Um dos principais temas tratados pelo código de posturas é a higiene pública, pois compete a Prefeitura zelar por ela, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população. O Código de Posturas de Bela Vista de Minas, estabelece o que é proibido quanto à higiene das vias públicas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Varrer lixos ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.
II. Fazer varreduras de passeios para a via pública, bem como atirar anúncios, reclamos ou qualquer detrito sobre o leito de logradouros públicos.
III. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.
IV. Deixar de consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.
V. Depositar materiais de construção, mesmo que temporário, que possam comprometer o asseio das vias públicas.
VI. Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
VII. A instalação de estrumenteiras ou depósitos em grandes quantidades de estrume animal não beneficiado, senão à distância de 800m das ruas e logradouros públicos.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Os compartimentos das edificações para fins residenciais, conforme sua utilização, deverão obedecer algumas condições quanto as suas dimensões mínimas.
De acordo com Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, complete o quadro abaixo com as dimensões e áreas mínimas para cada tipo de compartimento:

Assinale a alternativa que apresenta as dimensões e áreas que completem CORRETAMENTE a tabela.
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