No exercício de suas atribuições como analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, José foi questionado acerca do conceito de domínio público.
José respondeu, corretamente, que os bens públicos são aqueles pertencentes

O Poder Público, de forma proporcional, utilizou-se da força para dissolver um tumulto ocorrido em praça pública, que estava colocando em risco a incolumidade física e a segurança das pessoas, sem amparo em decisão judicial.
Nessa situação hipotética, observa-se a manifestação de um poder da Administração Pública e de um atributo que lhe é atinente.
Assinale a opção que os indica.

Ao estudar os contratos da Administração Pública, Maria verificou que existe uma característica marcante e diferenciadora do regime jurídico daqueles designados de contratos administrativos, sendo correto afirmar que se trata

Antônio foi recentemente investido no cargo de analista de planejamento e gestão governamental do Município de Belo Horizonte, após aprovação em concurso público.
No exercício de suas atribuições, Antônio praticou ato ilícito que causou prejuízo a Júlio. Em razão disso, está receoso de o prejudicado ajuizar diretamente, em face dele, ação de responsabilização civil.
Nessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Júlio deverá ajuizar ação de responsabilização civil em face

Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução de suas atividades.
Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido e buscar a qualificação de

O Governo Federal tem interesse na criação de uma Sociedade de Economia Mista para explorar determinada atividade econômica, considerada importante pela Administração.
Sobre a criação da Sociedade de Economia Mista, assinale a afirmativa correta.

O processo de descentralização administrativa realizado por um ente político, permite que

Assinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos ilegais e revogar aqueles considerados inoportunos ou inconvenientes.

Um agente público do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, praticou ato ilícito que ocasionou danos a terceiros.
No âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública, na forma prevista da Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa, após preencher todos os requisitos legais para conseguir determinado ato administrativo que lhe traria benefícios, foi informada de que tem direito subjetivo à sua obtenção.
Essa informação está correta, caso se trate de um ato