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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
São diretrizes operacionais para estruturação do Sistema de Regulação no SUS, EXCETO:
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São estratégias para reestruturação da Assistência Psiquiátrica no SUS, EXCETO:
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Segundo Merhy (1998), são características da organização da assistência hos-pitalar, EXCETO:
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São eixos orientadores da atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde:
I- Descentralização e Regionalização.
II- Democratização da Gestão.
III- Inserção da Unidade Hospitalar na rede de assistência à Saúde. I
V- Humanização da assistência.
São CORRETAS as afirmativas:
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Sobre a Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar, EXCETO:
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Ainda que a lei seja universal, o projeto PAI-PJ, através da intervenção interdisciplinar, propõe a individualização na aplicação da medida judicial a pacientes portadores de doença mental e o acolhimento desses pacientes com o objetivo de:
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De acordo com a Lei 10.216 de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
A Lei 11.802 de 1995 e a Lei 12.684, de 1997, que altera a primeira, dispõem sobre questões importantes para a promoção da saúde mental dos cidadãos, EXCETO:
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A sociedade ocidental, durante vários séculos, concebeu a loucura como doença mental, que, a partir de meados do século XVII, era assimilada:
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As instituições públicas de atendimento aos portadores de sofrimento mental como os CERSAMs e CAPs, que acolhem os sujeitos em crise, trazem em sua concepção um modo diverso de conceber a loucura e os loucos, em relação aos sistemas asilares, qual seja:
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