A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial é padronizada no país pela Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, objetivando medidas de prevenção e repressão ao uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e ao uso de medicamentos com risco potencial de outros agravos importantes à saúde.

Os grupos de substâncias que fazem parte das listas A1, B1, C2 e C5 são, respectivamente:

Algumas vias de administração de medicamentos estão sujeitas ao efeito de primeira passagem. O efeito de primeira passagem (EPP) é o fenômeno metabólico que ocorre quando há biotransformação do fármaco antes que este atinja o local de ação. A função hepática é a responsável pela conversão das moléculas dos fármacos em compostos mais solúveis e ionizáveis, tornando-os farmacologicamente menos ativos. 

Qual é a principal via de administração de medicamentos em que ocorre o efeito de primeira passagem?

São princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento governamental no SUS, EXCETO: 

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “Doença viral com infecções assintomáticas ou sintomáticas (até formas fulminantes, raras). As Hepatites sintomáticas são caracterizadas por mal-estar, cefaleia, febre baixa, anorexia, astenia, fadiga, artralgia, náuseas, vômitos, desconforto no hipocôndrio direito e aversão a alguns alimentos e ao cigarro. A icterícia é encontrada entre 18% e 26% dos casos. Essa hepatite tem como agente etiológico um vírus RNA, família Flaviviridae, e como reservatório, o homem. Sua transmissão ocorre, principalmente, por via parenteral (transfusão de sangue e/ou hemoderivados antes de 1993; compartilhamento de material para uso de injetáveis, inaláveis e pipadas. Pode haver transmissão sexual, mas essa não é a principal forma”. 
A descrição trata da:

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “São antropozoonoses virais agudas, cujas infecções em humanos podem se manifestar sob várias formas clínicas, desde o modo inaparente ou como enfermidade subclínica, cuja suspeita diagnóstica fundamenta-se nos antecedentes epidemiológicos, até quadros mais graves e característicos, como a Febre Hemorrágica com Síndrome Renal (FHSR), típica da Europa e da Ásia, e a Síndrome Cardiopulmonar detectada somente nas Américas. O agente etiológico é um vírus RNA, pertencente à família Bunyaviridae. O modo de transmissão é por inalação de aerossóis formados a partir de secreções e excretas dos reservatórios (roedores silvestres da ordem Rodentia, família Muridae)”. A doença infecciosa descrita é:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, e está contida nas diretrizes e ações da Vigilância em Saúde.

Sobre a necessidade e periodicidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que é anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implica o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

As prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, 2006, expressos na Portaria nº 399/2006, estão corretamente identificados e relacionados, EXCETO em:

O Previne Brasil é um novo modelo de financiamento à Atenção Primária à Saúde (APS) que altera a forma de distribuição de recursos federais com o objetivo de ampliar os atendimentos da Atenção Primária, responsável por ser a porta de entrada para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas abaixo estão consonantes com os objetivos e as propostas do Previne Brasil, EXCETO:

Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e o início do processo de implantação do SUS, foi publicada a Lei nº 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do INAMPS, autarquia Federal criada em 1977, no âmbito do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. 
Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA: