A RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO: 

A informação é fundamental para a tomada de decisões na Vigilância Epidemiológica, servindo como ponto de partida para o ciclo "informação-decisão-ação". Ela é crucial para a gestão dos serviços de saúde, orientando a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e ações de prevenção e controle de doenças.

Sobre os sistemas de informação em saúde e vigilância epidemiológica, marque a afirmativa INCORRETA:

São medidas quantitativas de avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, EXCETO:

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é:

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como:

“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)

Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:

São princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento governamental no SUS, EXCETO: 

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “Doença viral com infecções assintomáticas ou sintomáticas (até formas fulminantes, raras). As Hepatites sintomáticas são caracterizadas por mal-estar, cefaleia, febre baixa, anorexia, astenia, fadiga, artralgia, náuseas, vômitos, desconforto no hipocôndrio direito e aversão a alguns alimentos e ao cigarro. A icterícia é encontrada entre 18% e 26% dos casos. Essa hepatite tem como agente etiológico um vírus RNA, família Flaviviridae, e como reservatório, o homem. Sua transmissão ocorre, principalmente, por via parenteral (transfusão de sangue e/ou hemoderivados antes de 1993; compartilhamento de material para uso de injetáveis, inaláveis e pipadas. Pode haver transmissão sexual, mas essa não é a principal forma”. 
A descrição trata da:

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “São antropozoonoses virais agudas, cujas infecções em humanos podem se manifestar sob várias formas clínicas, desde o modo inaparente ou como enfermidade subclínica, cuja suspeita diagnóstica fundamenta-se nos antecedentes epidemiológicos, até quadros mais graves e característicos, como a Febre Hemorrágica com Síndrome Renal (FHSR), típica da Europa e da Ásia, e a Síndrome Cardiopulmonar detectada somente nas Américas. O agente etiológico é um vírus RNA, pertencente à família Bunyaviridae. O modo de transmissão é por inalação de aerossóis formados a partir de secreções e excretas dos reservatórios (roedores silvestres da ordem Rodentia, família Muridae)”. A doença infecciosa descrita é:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, e está contida nas diretrizes e ações da Vigilância em Saúde.

Sobre a necessidade e periodicidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que é anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implica o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

As prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, 2006, expressos na Portaria nº 399/2006, estão corretamente identificados e relacionados, EXCETO em: