A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial é padronizada no país pela Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, objetivando medidas de prevenção e repressão ao uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e ao uso de medicamentos com risco potencial de outros agravos importantes à saúde. A nandrolona, a tretinoína, a morfina e o fenobarbital estão incluídos, respectivamente, em quais grupos de controle especial?

O Sistema de Gestão da Qualidade deve controlar todos os aspectos que influenciam a qualidade dos medicamentos ou dos serviços prestados. Segundo a Resolução Colegiada nº 430, da ANVISA, de 8 de outubro de 2020, a gestão e o controle de documentos da qualidade devem dispor as orientações para elaboração, revisão, aprovação, distribuição e controle, treinamento, codificação, guarda e obsolescência dos documentos. 

Sobre os registros produzidos pelo Sistema de Gestão da Qualidade, assinale a afirmativa CORRETA:

Testes Rápidos e exames que utilizam a tecnologia “point-of-care” têm sido realizados em farmácias. A tecnologia “point-of-care” inclui os testes que utilizam cassetes (semelhantes ao teste de Covid-19) e exames que utilizam algumas gotas de sangue, analisados em equipamentos portáteis de leitura (como beta-HCG, hemoglobina glicada ou colesterol). Devido à grande demanda, principalmente pelos Testes Rápidos em farmácias, a geração de resíduos desta natureza tem aumentado expressivamente nestes estabelecimentos, situação que demanda do profissional farmacêutico a elaboração, implementação e coordenação de Planos de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) mais adequados à nova realidade destes estabelecimentos.

A partir da situação apresentada e baseando-se na RDC no 222/2018 (ANVISA), avalie as afirmações a seguir acerca dos resíduos gerados a partir da realização dos testes rápidos:

I. Os testes rápidos de antígeno realizados por meio da coleta da amostra por swab nasal são classificados como resíduos do grupo D, por não haver a presença de sangue e por não apresentarem risco biológico.

II. O acondicionamento dos resíduos dos testes rápidos deve ser realizado em saco vermelho ou branco, que tem de ser substituído quando atingir 2/3 de sua capacidade ou pelo menos uma vez a cada 48 horas, independentemente do volume.

III. O risco biológico e de contaminação ambiental dos resíduos provenientes dos testes rápidos, em especial dos exames que apresentarem amostras suspeitas ou confirmadas para Covid-19, exige o tratamento prévio desses resíduos, como pelo método de autoclavagem, antes da sua disposição final no ambiente. O tratamento dos resíduos pode ser feito dentro ou fora da unidade geradora (farmácia), desde que respeitadas as condições mínimas de acondicionamento e transporte destes resíduos.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Artigo 48 da Resolução SES/MG nº 5815/2017 estabelece requisitos específicos para o cumprimento de Boas Práticas no transporte e na distribuição de insumos farmacêuticos e medicamentos que necessitam de condições de armazenamento diferentes das estabelecidas para a zona climática IV (temperatura de 30 ± 2ºC e umidade relativa de 75 ± 5%). Essa resolução visa garantir que os produtos sejam mantidos em condições adequadas durante todo o processo de transporte, desde a origem até o seu destino, assegurando a qualidade e a eficácia dos medicamentos e insumos.

Considerando as informações do Artigo 48 desta Resolução, avalie as afirmações a seguir:

I. Os fabricantes de insumos farmacêuticos e medicamentos devem, conjuntamente com as distribuidoras e as transportadoras, realizar estudo de caracterizações de rota, mediante o detalhamento do percurso em que o produto esteja exposto, desde a sua origem até o seu destino.

II. Os estudos de caracterização de rotas devem abranger: o tipo de transporte utilizado e a medição da temperatura atmosférica nos períodos de embarque e desembarque da carga.

III. Deve ser realizada avaliação das condições de temperatura e umidade a que os produtos e/ou insumos estejam expostos durante todo o percurso.

IV. Após o desenvolvimento dos estudos de caracterização de rotas, os resultados das análises devem estar disponíveis a todos os envolvidos na cadeia de distribuição de insumos farmacêuticos e medicamentos.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787), regulamentada em 1999, representou um marco significativo para a promoção do uso racional de medicamentos e a redução de custos dos tratamentos para os pacientes. A introdução dos genéricos no mercado brasileiro tem permitido maior acesso a tratamentos eficazes a preços mais acessíveis, beneficiando milhões de pacientes e contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde.

Considerando a importância e os requisitos estabelecidos pela Lei dos Genéricos, assinale a afirmativa CORRETA:

A Resolução RDC nº 67, do Ministério da Saúde, de 8 de outubro de 2007, estabelece diretrizes sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Este regulamento inclui também normas específicas para a manipulação de preparações estéreis e define requisitos rigorosos para a qualidade da água utilizada nesses processos.

Considerando a importância da qualidade da água na manipulação de preparações estéreis, assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificações para essa água, segundo a Resolução RDC nº 67:

A Lei nº 6802, de 28 de dezembro de 2020, institui o código de vigilância em saúde do município de Betim e define a Secretaria Municipal de Saúde desse município como responsável por coordenar o componente Municipal do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, no âmbito de seu limite territorial, de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.
Assinale a alternativa que indica o que NÃO está na abrangência da Vigilância em Saúde, segundo a Lei nº 6802/2020:

Trata-se de um método de grande importância para a indústria de alimentos, pois garante que o alimento esteja livre de contaminação física, química ou biológica. Permite a adoção de medidas preventivas e corretivas em todas as etapas de produção para eliminação dos riscos de contaminação.

O método em questão é o de:

A RDC nº 429, de outubro de 2020, trouxe alterações importantes sobre a rotulagem dos alimentos. As principais mudanças foram na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional, além da rotulagem nutricional frontal.

De acordo com a RDC nº 429, a tabela de informação nutricional deve conter a declaração das quantidades, EXCETO de:

A Resolução n° 216 de 2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.

Julgue os itens a seguir referentes à RDC nº 216, identificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 200ºC (duzentos graus Celsius), sendo substituídos sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais.
( ) O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 5ºC (cinco graus Celsius) ou em forno de microondas, quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.
( ) Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, podendo assim ser recongelados.
( ) Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 70ºC (setenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
( ) A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até duas horas. Em seguida, o mesmo deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius), ou congelado à temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: