De acordo com o Código Tributário Nacional, a definição de área urbana para fins de incidência do IPTU exige a presença de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II.Abastecimento de água.
III.Sistema de esgotos sanitários.
IV.Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para iluminação domiciliar.
V.Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária pode ser classificada em efetiva ou não efetiva. Analise as afirmativas a seguir:

I.A receita orçamentária efetiva é aquela que, ao ingressar nos cofres públicos, altera a situação líquida patrimonial do ente.
II.A receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial, pois está vinculada a obrigações correspondentes, como nas operações de crédito.
III.A receita orçamentária efetiva é aquela cujos ingressos de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito, e por isso não modificam o patrimônio líquido.

É correto o que se afirma em:

Em relação aos impostos incidentes sobre o patrimônio e suas competências constitucionais, analise as seguintes afirmativas:

I.O IPTU é de competência municipal e pode ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor e uso do imóvel.
II.O IPVA é de competência municipal e incide sobre veículos automotores de qualquer espécie.
III.O ITCMD é de competência estadual e incide sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução orçamentária municipal:

I.A Lei Orçamentária Anual deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II.A Reserva de Contingência é uma dotação orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.
III.A abertura de créditos suplementares depende de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
IV.Os créditos extraordinários, por atenderem despesas urgentes e imprevisíveis, dispensam comunicação ao Poder Legislativo.

É correto o que se afirma em:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios constitucionais tributários com suas respectivas definições:

Primeira coluna: princípios
1.Princípio da legalidade.
2.Princípio da irretroatividade tributária.
3.Princípio da anterioridade.

Segunda coluna: definições
(__)Impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os criou ou aumentou, salvo as exceções previstas na Constituição.
(__)Garante que o tributo somente pode ser exigido ou aumentado por meio de lei.
(__)Proíbe a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um carro percorre 15 km por litro de gasolina. Considerando esse consumo constante, pode-se afirmar que para percorrer 270 km, o consumo será, em litros de gasolina, de:

Uma loja ofereceu 12% de desconto em um produto que custava R$ 180,00. Pode-se afirmar que o preço do produto após o desconto é de:

Um prêmio no valor de R$ 1.200,00 foi dividido entre os dois funcionários proporcionalmente ao número de horas dedicadas ao projeto que resultou no prêmio. Lucas trabalhou por 60 horas nesse projeto e Carlos por 90 horas. Pode-se afirmar que o valor do prêmio recebido por Carlos foi, em reais, de:

Uma máquina produz 12 peças por hora, mantendo essa taxa de produção constante. Pode-se afirmar que o tempo necessário para produzir 480 peças é, em horas, de:

A tabela mostra a quantidade de atendimentos em determinada semana:

A média diária de atendimentos, considerando esses cinco dias, foi de: