Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de:

No período do estágio probatório apurar-se-ão os seguintes requisitos: EXCETO

A quem compete originariamente homologar o concurso público da Prefeitura Municipal?

O prazo de validade do concurso público será de:

A investidura no cargo público ocorrerá com a:

O Município aplicará anualmente _____, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e da educação.

A opção que completa corretamente a lacuna acima é:

Representam Impostos de Competência do Município: EXCETO

A eleição para Prefeito e Vice Prefeito são para um mandato de:

O Poder Executivo é exercido:

O processo legislativo compreende a elaboração de: EXCETO: