Visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, vem definir como um de seus princípios:

Relacione as colunas identificando corretamente as definições contidas no Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida:

1) Área de Preservação Permanente

2) Reserva Legal

3) Manejo sustentável

4) Uso alternativo do solo

5) Área rural consolidada

( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris

. ( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade

. ( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, cuja área varia de acordo com o bioma da propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural

. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, dentre outras

. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e com utilização de múltiplos produtos e subprodutos da flora e da fauna, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Compete ao município, em comum acordo com a União e o Estado, de conformidades com a legislação complementar federal:

Em dezembro de 2021, o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) publicou a Resolução CERHI-RJ nº 251, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Soluções Baseadas na Natureza para Segurança Hídrica (CESBN).

I. As Soluções baseadas na Natureza são medidas inspiradas e apoiadas na natureza, custo-efetivas, que provêm simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos.

II. O termo não abrange conceitos e terminologias correlatas como proteção e/ou recuperação de mananciais, pagamento por serviços ambientais e afins.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Quais das atividades abaixo não pode ser considerada um incentivo para a educação ambiental não-formal:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação de duas categorias, de proteção integral e de uso sustentável, de modo que:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), o tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ocorrer se o titular ou responsável legal consentirem. Contudo, o tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer sem consentimento do titular, caso ele seja indispensável para todas as situações abaixo descritas, à exceção de uma. Assinale-a:

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, obedecerá a determinados princípios definidos por ela. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública no Brasil.

Compete ao município de Bom Jardim/RJ organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:

I. Limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo.

II. Transporte coletivo urbano e intramunicipal, sem ter caráter essencial.

III. Abastecimento de água e esgotos sanitários.

IV. Cemitérios e serviços funerários.

Estão corretas as afirmativas:

Andréia calculou a média aritmética dos números \( \mathbf{ \left \{ 12,7, x, -3 \right \} } \) e \( \mathbf{ \left \{ x2, -6,2,8 \right \} } \) e observou que as médias são iguais. A soma dos valores de x que satisfazem essa observação feita por Andréia é: