As alterações na Lei 6.404/1976 estabeleceram um processo de harmonização representado pelas leis 11.638/07 e 11.941/09. Neste sentido, analise os itens a seguir e marque a opção CORRETA. I. As demonstrações contábeis devem especificar sua natureza, a data e/ou o período da entidade a que se referem, cujo grau de revelação deve propiciar o suficiente entendimento do que cumpre demonstrar, inclusive com o uso de notas explicativas; II. O Balanço Patrimonial revela, de forma estática, as contas patrimoniais da empresa que possui como característica mercantil ou comercial; III. Segundo a Lei n° 6.404/76, revogada pela Lei 11.638/07; Art.176: Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: BP - Balanço Patrimonial; DRE - Demonstração do Resultado do Exercício; DLPA (DMPL para Cia. Aberta) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; DOAR (revogada) pela DFC (Lei 11638/07) – Demonstração do Fluxo de Caixa, se Cia. Aberta, DVA (Lei 11638/07) – Demonstração do Valor Adicionado; IV. Com as alterações fornecidas pela Lei 11.638/07; para o passivo, foi criado o grupo Passivo NãoCirculante, composto pelos Passivo Exigível a Longo Prazo e pelas Aplicações de Liquidez Imediata. Foi extinto o grupo Resultados de Exercícios Futuros. Agora, o Passivo é composto por três grupos principais: Passivo Circulante, Passivo Năo-Circulante e Patrimônio Líquido. O Passivo Circulante e o Patrimônio Líquido năo mudaram; V. Conforme a legislação, em substituição à Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, as empresas podem elaborar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A Demonstração do Valor Adicionado é obrigatória somente para as sociedades Anônimas de Capital Aberto.

Servindo de intermediárias nas trocas, as empresas comerciais compram as mercadorias para depois revendê- las. Nesse sentido, marque a opção INCORRETA.

Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.
I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a reforma agrária – certo ( ) errado ( );
II. A função social da propriedade rural é cumprida quando atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores – certo ( ) errado ( );
III. Compete ao STJ julgar em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão – certo ( ) errado ( );
IV. Compete ao Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição – certo ( ) errado ( );
V. Segundo a CF-88, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e remanescentes de quilombos as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições – certo ( ) errado ( ).

Sobre Estado Constitucional, poder Constituinte e Hermenêutica Constitucional, marque o item CORRETO.

Sobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.