A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou ascensão física, localizado na zona urbana do Município são as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o IPTU é correto afirmar que:

São atribuições do cargo de fiscal, exceto:

O município de Bombinhas está localizado em uma porção de terras que se estende para além do continente, tendo água por quase todos os lados, tal formação de acidentes geográficos oceânicos e costeiros recebe o nome de:

O estado de Santa Catarina possui localização estratégica no Mercosul, fazendo fronteira com:

De acordo com a constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Dados A={1,2,3}, B= {2,4,5} e C {3,4,5,6}, determine A - B.

Com recorde de queimadas no ano de 2020, o Pantanal Brasileiro é um bioma que concentra grande diversidade em animais e plantas e está localizado na Região:

A Outorga Onerosa do Direito de Construir, é a faculdade concedida ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados no plano diretor. Os recursos provenientes desta, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Fundação do Meio Ambiente na proporção de:

É proibido o desperdício de água no município de Bombinhas. Com base no Código de Posturas Municipal, considera-se desperdício, exceto:

Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos gerais comuns para políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e territorial. De acordo com a Lei Complementar 106/2009, as macrozonas do Município de Bombinhas são: