Conforme o Artigo 3, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, exceto:

Conforme o Art. 56 da “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Sobre a área de linguagens, no Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, é incorreto afirmar:

Em relação ao Ensino Fundamental, no contexto da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo, sob a ótica da BNCC:

I. A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.

II. Nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.

III. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender.


Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar:

Na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira. A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. O campo de experiência “Traços, sons, cores e formas”, está relacionado a:

De acordo com a BNCC, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na primeira etapa da Educação Básica, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. São eles:

O Método PECS (Picture Exchange Communication System) é uma abordagem educacional e de comunicação desenvolvida para auxiliar pessoas com dificuldades na comunicação verbal. Esse método utiliza o sistema de comunicação através de imagens, onde a pessoa aprende a trocar ou entregar uma figura ou símbolo pictográfico para comunicar suas necessidades, desejos, pensamentos ou sentimentos. O PECS foi desenvolvido na década de 1980 pelo Dr. Andrew S. Bondy e Lori Frost e é amplamente utilizado em ambientes educacionais, terapêuticos e familiares em todo o mundo. É correto afirmar que:

Segundo as Diretrizes específicas para o Atendimento de estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, Anexo 1, quando discorre sobre o AEE para crianças da educação infantil, : “nos casos de expertise, prodígio e desempenho de alguma área em níveis muito superiores, programas de enriquecimento e de mentoria devem ser considerados”, sendo incorreto afirmar que:

Segundo a Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 11/2010, que discorre sobre orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas regulares, é correto afirmar que na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta de AEE, compete à escola:

I- Contemplar, no Projeto Político Pedagógico - PPP da escola, a oferta do atendimento educacional especializado, com professor para o AEE, recursos e equipamentos específicos e condições de acessibilidade;

II- Construir o PPP considerando a flexibilidade da organização do AEE, realizado individualmente ou em pequenos grupos, conforme o Plano de AEE de cada aluno;

III- Matricular, no AEE realizado em sala de recursos multifuncionais, os alunos público alvo da educação especial matriculados em classes comuns da própria escola e os alunos de outra(s) escola(s) de ensino regular, conforme demanda da rede de ensino;

IV- Registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, a matrícula de alunos público alvo da educação especial nas classes comuns; e as matrículas no AEE realizado na sala de recursos multifuncionais da escola;

V -Efetivar a articulação pedagógica entre os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais e os professores das salas de aula comuns, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos;

VI- Estabelecer redes de apoio e colaboração com as demais escolas da rede, as instituições de educação superior, os centros de AEE e outros, para promover a formação dos professores, o acesso a serviços e recursos de acessibilidade, a inclusão profissional dos alunos, a produção de materiais didáticos acessíveis e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas;

VII- Promover a participação dos alunos nas ações intersetoriais articuladas junto aos demais serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, entre outros.

Em relação ao Plano de Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar que: