Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de Bombinhas em seu artigo 2º onde descreve os tributos municipais estão entre eles, exceto:

Na sequência o artigo 172 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO II, das PROIBIÇÕES.

Ao servidor não há proibição para:

Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.

A alternativa correta seria:

O artigo 64 da Lei Complementar nº 07-2002 discorre sobre a perda do Servidor Público Municipal.

Assinale a alternativa correta:

Conforme Lei Complementar nº 07-2002 que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, são formas de Provimento em Cargo Público, exceto:

Segundo a Lei Complementar nº 181 de 31 dezembro de 2013 do Município de Bombinhas no seu § 3º:

O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados será de ___________, com término em _______________ .

Assinale a alternativa correta:

Especifica a capacidade da União, Estados, DF e Municípios de editar normas e impor restrições para proteger o interesse público, como a segurança, a saúde, a ordem pública dentre outras. Observando este contexto, a administração pública, ao realizar o________________, deve observar a proporcionalidade nas medidas adotadas.

Preencha a lacuna com a alternativa correta:

Para pleitear apoio a reconstrução com recursos da União, para este tipo de ação é condição fundamental?

As ações de recuperação são desenvolvidas:

São ações de resposta e enfrentamento a desastres todas as alternativas, exceto a alternativa: