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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo.
As unidades estatais encarregadas de guiar o funcionamento da política de assistência social devem elaborar o Plano de Assistência Social ________________, sendo importante salientar que o _______________________, feito todos os anos, pode ser apresentado como um de seus desdobramentos.
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- Assistência Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Toda atividade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) depende, em sua maioria, da eficiência na gestão territorial; esta atividade é de responsabilidade do (a) coordenador (a), sendo imprescindível em sua atuação capacidade técnica e conhecimento do território onde a unidade está instalada, a fim de que esta seja verdadeiramente a unidade pública de Proteção Social Básica e a referência para a população local e para os demais serviços setoriais.
Diante disso, indique a alternativa INCORRETA no que se refere as ações da gestão territorial.
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Indique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) determina em seu Artigo 30 que em conjunto com funcionamento do Conselho de Assistência Social e do Fundo de Assistência Social, com alocação de investimentos próprios, o ______________ é condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de responsabilidade da União destinados a tal categoria. Essa determinação o consolida com uma condição para a gestão de qualidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), já que sem a contrapartida da esfera federal seria extremamente difícil responder e sanar as demandas sociais existentes.
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Para que os municípios possam receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), algumas condições expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), precisam ser cumpridas:
I – Instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social;
II – Instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;
III – Elaboração de um Plano de Assistência Social;
IV – Comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à saúde, alocados nos respectivos fundos de assistência social;
V – Cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios;
VI – Irregularidade na aplicação dos recursos;
VII – Aprovação das contas do exercício posterior pelo respectivo Conselho.
Posto isto, indique a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avançar
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR
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