No referente à coisa julgada, considere:

I - Nenhum magistrado proferirá nova decisão sobre as questões já decididas concernentes à mesma causa, ainda que ocorra alteração no estado de fato ou de direito, a fim de evitar sobrecarga ao Poder Judiciário.
II - Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
III - A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
IV - A sentença produz efeito de coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Em relação aos Acordos e Convenções Coletivas é INCORRETO afirmar que:

Caso a parte reclamada em Ação Trabalhista tenha sido intimada da sentença, via Oficial de Justiça, em 29 de junho de 2024 (sábado), o prazo para interposição do Recurso Ordinário findará em:

Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e a atuação da Advocacia Pública e assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da anticoncepção de emergência pelo uso do levonorgestrel, assinale o item correto.

A engrenagem funciona através do movimento e sincronismo no encaixe dos seus dentes, com outra engrenagem ou elementos de transmissão. Assinale a alternativa que se refere ao tipo de engrenagem descrita abaixo:  
Permite um alto grau de precisão e de facilidade de fabricação. Elas têm como vantagens, ausência de geração de forças na direção axial, a habilidade de suportar altas cargas e altas velocidades e a produção de boas eficiências de transmissão. Como desvantagens, a alta concentração de tensões nos dentes e o grande ruído que é produzido quando elas são utilizadas em eixos que giram em altas velocidades.

Acerca da sinalização horizontal, pode-se afirmar que a linha que divide fluxos opostos de circulação, delimitando o espaço disponível para cada sentido e regulamentando os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos, exceto para acesso a imóvel lindeiro, é a chamada: