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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Em uma revisão das políticas de gestão de pessoal no serviço público, um órgão governamental identificou possíveis desvios de função entre seus servidores. O caso levanta questões sobre a aderência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, conforme descritos no artigo 37 da Constituição Federal, e a situação de desvios de função detectada, qual a ação mais adequada que a alta administração do órgão deve tomar para corrigir a situação e reafirmar seu compromisso com a constituição?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Durante uma auditoria interna, descobriu-se que um órgão federal não estava publicando todos os dados sobre contratações de serviços de terceiros, alegando proteção de dados sensíveis das empresas contratadas. A Ouvidoria recebeu várias denúncias e está avaliando a situação. Qual das seguintes ações estaria mais alinhada ao princípio da publicidade e ao direito à informação, conforme os artigos 37 a 41 da Constituição?
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A alternativa que preenche corretamente a lacuna dessa frase é:
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A forma verbal nessa frase está no modo:
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A oração grifada apresenta a mesma classificação que:
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É sinônimo da palavra sublinhada:
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Leia o texto a seguir para responder às questões de 21 a 26.
Estudo relata violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia.
Agência Brasil
23/04/24
Alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia é o objetivo do estudo Fronteiras da Informação — Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia, lançado hoje (23) pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em Belém.
O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra liberdade de imprensa nos nove estados da Amazônia Legal, nos últimos dez anos. Segundo a Fenaj, o Pará é o estado mais violento para repórteres na Amazônia, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38), Mato Grosso (31) e Rondônia (20).
Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo foi o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em 2022.
Segundo o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, Giuliano Galli, a morte brutal dos profissionais levou o instituto a se debruçar com maior atenção aos casos de violência na região. O instituto desenvolve projetos relacionados à proteção de jornalistas em todo o país.
“Especificamente, nos últimos anos, principalmente após o assassinato do Bruno e do Dom, a gente começou a receber um volume de denúncias muito maior de jornalistas e comunicadores que atuam na região amazônica. Então, a grande motivação foi produzir um documento que embasasse essa nossa percepção — de ter um número de casos maior naquela região — para que a gente pudesse utilizar para um trabalho de incidência junto a atores do Estado brasileiro para que possa adotar medidas e criar políticas públicas de proteção aos jornalistas e comunicadores na Amazônia.”, disse Galli à Agência Brasil.
O relatório traz diversos relatos de casos em que a violência contra os profissionais aparece diretamente ligada às investigações sobre crimes ambientais. [...] “Os relatos que a gente recebe é que, especificamente no Vale do Javari, a situação ainda continua bastante perigosa e pouco foi feito desde então. Então, não deixa de ser uma motivação para evitar que casos parecidos como o do Bruno e do Dom se repitam, não só no Vale do Javari, mas em toda a Amazônia e em todo o país”, acrescentou Galli.
Para o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, o relatório é claro ao apontar a relação de atividades ilegais como garimpo, mineração, ocupação de territórios indígenas e a ausência de políticas públicas de proteção. Ele destaca ainda que a violência não é sofrida apenas por jornalistas e comunicadores, mas também por defensores de direitos humanos em geral.
Adaptado
https://istoedinheiro.com.br
"[...] a gente começou a receber um volume de denúncias muito maior de jornalistas e comunicadores que atuam na região amazônica." 6º§
A oração destacada exprime uma ideia de
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
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