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Respondida
Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:
Respondida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições. Nesse norte, é correto afirmar que não está inserida na competência da referida Agência, a seguinte medida:
A
estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária;
B
Delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de todas as atribuições que lhe são próprias, especialmente o controle, fiscalização e acompanhamento, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária
C
conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação;
D
interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;
Respondida
Sobre segurança e medicina do trabalho, marque a alternativa correta:
Respondida
A fiscalização, procedimentos e penalidades deverão obedecer o seguinte procedimento:
A
A fiscalização das normas municipais acerca da vigilância sanitária, especialmente as previstas no Código de Posturas do Município de Britânia, será exercida pelos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, de acordo com as competências e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas;
B
A fiscalização e vigilância sanitária incumbe exclusivamente à população do Município de Britânia, ficando estes obrigados a relatar a autoridade competente os fatos presenciados ou conhecidos;
C
A fiscalização e vigilância sanitária serão lavradas a termo pela autoridade competente, entretanto, esta não poderá agir de ofício, ficando condicionada à representação ou denúncia pelos particulares diretamente interessados;
D
Aos agentes de fiscalização compete cumprir e fazer cumprir as disposições do Código de Posturas do Município de Britânia e de seus regulamentos, desde que provocado pela população ou interessados, já que o princípio da inércia é aplicável ao caso.
Respondida
Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:
A
Somente será permitido o armazenamento e o comércio de substâncias inflamáveis e explosivos quando, além da licença para a localização e o funcionamento, o interessado atender as exigências legais quanto ao zoneamento, edificação e segurança estabelecidos pelo órgão competente da administração pública municipal, observadas as normas pertinentes baixadas por outras esferas governamentais;
B
É permitido o depósito de substância inflamável, em terrenos urbanos centrais e prédios residenciais;
C
Em logradouros públicos não será permitido depositar ou conservar, mesmo que temporariamente, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, especialmente feita por terceiros;
D
Em todo local de armazenamento e comércio de inflamáveis ou explosivos, será obrigatória a exposição de placas, visível e destacada, com dizeres: inflamáveis, explosivos, conserve o fogo à distância e é proibido fumar.
Respondida
Marque a alternativa correta referente à interdição ou apreensão do produto ou estabelecimento:
A
a apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, não será acompanhada de interdição do produto, exceto nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar.
B
a interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual o produto ou o estabelecimento será automaticamente liberado;
C
a interdição do produto nunca será obrigatória mesmo se restarem provadas, em análises laboratoriais ou no exame de processos, ações fraudulentas que impliquem em falsificação ou adulteração;
D
a apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, será sempre acompanhada de interdição do produto;
Respondida
A respeito da caracterização das infrações e os procedimentos legais da vigilância sanitária, é correto afirmar que:
Respondida
Marque a alternativa que não corresponde a uma atividade, bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
A
qualquer instalação física, equipamento, tecnologia, ambiente e procedimento envolvidos em todas as fases dos processos de produção de quaisquer bens ou produtos ainda que estes não estejam submetidos ao controle e fiscalização sanitária;
B
cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
C
medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
D
alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;
Respondida
Nos termos da Lei 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse linear marque a alternativa que não abrange o conceito de vigilância sanitária:
Respondida
Em um grupo de estudantes, 15% foram escolhidos para fazerem um curso especial de férias. Do restante, 40% resolveram fazer o curso de forma voluntária. Qual a porcentagem total de alunos que irão fazer o curso?