Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar a contratação de um bem permanente por meio de uma inexigibilidade de licitação.

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.

Considerando esses possíveis elementos em um processo de avaliação, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Critérios de avaliação

1. Economicidade

2. Produtividade

3. Eficácia

4. Efetividade

5. Eficiência econômica

Coluna 2 Definições

( ) Refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs).

( ) Corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos pré-estabelecidos.

( ) Corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.

( ) Refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).

( ) Trata da relação entre outputs e inputs.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

( ) O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) será de cinco anos, compreendidos entre o início do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.

( ) A cada quinquênio, ao final do período de vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de lei de diretrizes orçamentárias que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, tais como: equilíbrio entre receitas e despesas e riscos fiscais.

( ) Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo ou o ciclo de políticas públicas.

1. Um problema público pode aparecer subitamente, mas também pode ganhar importância aos poucos.

2. Partidos políticos, agentes políticos e organizações não governamentais são alguns dos atores que costumam se preocupar em identificar problemas públicos.

3. A teoria do equilíbrio pontuado entende que a agenda de problemas públicos reveza períodos de estabilidade e períodos de emergência de problemas.

4. O aumento gradual dos congestionamentos nas grandes cidades é um exemplo de incrementalidade positiva de um problema.

5. No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisões é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:

Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.

Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.

No setor público brasileiro, um contexto propiciou o ambiente para ampla discussão sobre governança pública.

O gradativo esgotamento do modelo de administração pública ........................................, associado à crise ........................................ mundial dos anos 1980, favoreceu o desenvolvimento do modelo de administração pública ........................................, que trazia como proposta tornar o Estado mais ........................................ e com mais e melhores ........................................ públicos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o texto abaixo:

A ......................................................... é o documento vinculativo e ......................................................... , com característica de compromisso para ......................................................... , no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, ......................................................... e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no ......................................................... da licitação, no ......................................................... ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente rotinas envolvidas no arquivamento de documentos na fase corrente de um ciclo vital de documentos fundamentado na teoria das três idades.

Assinale a alternativa correta sobre a Administração de Recursos Humanos.