No balanço patrimonial de 31/12/2023, a companhia Robalo apresentou os seguintes saldos em contas contábeis do seu patrimônio líquido:

■ Capital Social = R$ 800.000

■ Reserva Legal = R$ 144.000

Na mesma data, a companhia elaborou a demonstração do resultado do exercício e apurou um lucro líquido de R$ 350.000. Por proposta da administração da companhia, R$ 50.000 do lucro líquido foram destinados à formação da reserva de incentivos fiscais, os quais foram excluídos da base de cálculo dos dividendos obrigatórios. O estatuto da companhia Robalo determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado de acordo com a legislação como dividendos obrigatórios (que são pagos no exercício social seguinte). A reserva legal foi constituída nos termos também previstos na legislação. O saldo remanescente do lucro líquido foi retido como reserva de lucros para atender a projeto de investimento.

Então, o valor dos dividendos a pagar pela companhia Robalo foi de:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de Brusque) e suas alterações posteriores.

1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a prestação de serviços ou a disponibilidade de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.

2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem como fato gerador a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.

3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante do imóvel, o locatário ou aquele que na data do fato gerador faça uso residencial ou explore comercialmente o imóvel.

4. O imposto sobre serviços de qualquer natureza será apurado pelo próprio sujeito passivo, anualmente no balanço patrimonial, quando proporcional ao lucro líquido do exercício; ou mensalmente, quando fixo ou devido por estimativa.

5. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:

Considere:

■ ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

■ ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

De acordo com os conhecimentos previstos no Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem:

Considere a seguinte situação hipotética:

A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.

Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:

As limitações ao poder de tributar são obstáculos estabelecidos pela Constituição Federal para que o ente tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável.

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

1. Instituir taxas sobre atividades relacionadas à saúde ou a educação.

2. Utilizar tributo com efeito de confisco.

3. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

4. Cobrar tributos sobre operações de importação de combustíveis, sobre o patrimônio e a renda de entidades religiosas e templos de qualquer culto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

A administração tributária do município de Nova Karlsruhe introduziu uma nova malha fiscal com o objetivo de incrementar a arrecadação das empresas com um determinado imposto. Antes da introdução da nova malha fiscal, cada empresa arrecadava para o município, em média, R$ 206 mil mensais com o imposto, com distribuição normal e desvio padrão de R$ 12 mil mensais. Depois da implementação da nova malha fiscal, a administração tributária coletou uma amostra de 30 empresas, obtendo uma média de arrecadação de R$ 210 mil mensais com o imposto.

\( {\color{Gray} \blacksquare } \) Observação 1: considere que a introdução da nova malha fiscal é a única variável que impacta na arrecadação do imposto. Considere ainda que não há sazonalidade, variação da atividade econômica ou qualquer outra variável que impacte na arrecadação do imposto.

\( {\color{Gray} \blacksquare } \) Observação 2: Z_α = Z_10% = 1,28

Com um nível de significância de 10%, a administração tributária do município de Nova Karlsruhe pode concluir que a introdução da nova malha fiscal incrementou a arrecadação das empresas com o imposto?

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

1. As associações.

2. As autarquias.

3. As organizações religiosas.

4. Os partidos políticos.

5. As associações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um auditor fiscal é responsável pelo acompanhamento e controle de um grupo de 5 empresas.

A receita bruta em um determinado período de cada uma das 5 empresas está apresentada na tabela abaixo:

O valor do desvio padrão da receita bruta do grupo de 5 empresas é de:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um auditor fiscal pretende examinar a conta contábil do ativo “Duplicatas a receber”, que registra os valores a receber de clientes, em uma determinada data, referentes às vendas a prazo da Companhia Golfinho. Para não ter de examinar os valores a receber da lista de aproximadamente 1.000 clientes da companhia, o auditor fiscal planeja aplicar procedimentos de auditoria em uma amostra de valores a receber dessa lista de clientes. Contudo, o auditor fiscal tem conhecimento de que a aplicação de procedimentos de auditoria em uma amostra de valores a receber da lista de clientes da companhia Golfinho apresenta um risco de amostragem, que é o risco de que a conclusão do auditor fiscal, com base na amostra, possa ser diferente se todos os valores a receber da lista de clientes fossem sujeitos ao mesmo procedimento de auditoria. O auditor fiscal sabe que o nível de risco de amostragem que ele está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido.

Nesse caso, quanto menor o nível de risco de amostragem que o auditor fiscal está disposto a aceitar: