Assinale a alternativa em conformidade com a Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02.

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

Acerca do atendimento e internação domiciliar, a Lei nº 8.080/90 estabelece que:
I. nessa modalidade de assistência incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Está correto o contido em

Em consonância com o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. atenção primária, urgência e emergência. II. atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar. III. vigilância em saúde.
Está correto o contido em

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério ____________, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, o Conselho de Saúde, em caráter _______________ e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, ____________ nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento ____________, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

NÂO é uma doença de notificação imediata (até 24 horas):

Sobre o conceito de auditoria, analise as assertivas abaixo.
I. Consiste no exame sistemático e independente dos fatos obtidos através da observação, medição, ensaio ou outras técnicas apropriadas, de uma atividade, elemento ou sistema, para verificar a adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes e determinar se as ações de saúde e seus resultados, estão de acordo com as disposições planejadas. II. Através da análise e verificação operativa, avalia-se a qualidade dos processos, sistemas e serviços e a necessidade de melhoria ou de ação preventiva/corretiva/saneadora. III. Tem como objetivo maior propiciar à alta administração informações necessárias ao exercício de um controle efetivo sobre a organização ou sistema, contribuir para o planejamento e replanejamento das ações de saúde e para o aperfeiçoamento do Sistema.
Está correto o contido em

São finalidades da auditoria:
I. aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder o levantamento de dados que permitam ao SNA conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde. II. avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da assistência à saúde. III. produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário.
Está correto o contido em

O Auditor NÂO deve ter: