Sobre a CI é incorreto afirmar:

Os parâmetros urbanísticos consistem em grandezas e índices que medem aspectos relevantes relativos à densidade e à paisagem urbana. Considerando a relação de parâmetros apresentadas no quadro a seguir, assinale abaixo a alternativa que apresenta a seqüência correta:

O direito de preempção é um instrumento previsto no Estatuto que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano. Esse instrumento se aplica, sobretudo, na aquisição de imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental. Sobre a implementação desse instrumento no município é correto afirmar:

O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de:

A operação urbana está prevista no Estatuto da Cidade sobre a denominação de operação urbana consorciada. Partindo-se do entendimento do conceito de operação urbana como conjunto integrado de intervenções e medidas com vistas a transformar determinados territórios da cidade com a participação de recursos da iniciativa privada e com base nas definições previstas no Estatuto para esse instrumento analise as afirmativas abaixo:

1. Para a utilização do instrumento de Operação Urbana o município deverá aprovar Lei municipal específica e aplicá-lo em áreas delimitadas no seu Plano Diretor.

2. As Operações Urbanas tanto podem ser coordenadas pelo Poder Público Local como por Organizações Sociais sem fins lucrativos criadas para esse fim específico.

3. Entre as medidas previstas nas operações urbanas consorciadas destaca-se a modificação de índices urbanísticos e de normas edilícias das áreas afetadas pelas mesmas.

4. O Plano de Operação Urbana Consorciada constará da lei específica que aprovar a operação urbana.

5. Esse Plano deverá conter, no mínimo, a definição da área a ser atingida, a finalidade da operação e a contrapartida exigida dos proprietários e usuários permanentes em função dos benefícios concedidos para os mesmos através da lei específica que aprovar a respectiva operação urbana.

Assinale a alternativa correta:

Segundo as abordagens mais recentes sobre as escalas do planejamento e gestão das cidades, analise as afirmativas abaixo:

1. A Escala Local refere-se, por excelência, ao planejamento e gestão das cidades. Ou seja, refere-se a recortes espaciais que, em diferentes graus, expressam a possibilidade de uma vivência pessoal intensa do espaço.

2. A Escala Regional é sempre entendida por todos os autores como um recorte espacial qualquer.

3. Para os propósitos do planejamento e da gestão das cidades, a importância da região tem a ver não apenas com o fato de que ela constitui a moldura imediata do nível local, mas também com o fato de coincidir muitas vezes com um território político-administrativo formal.

4. A Escala Nacional é um nível que exerce fortes condicionantes sobre a vida local, tanto indiretamente como diretamente.

5. A Escala Global abrange o mundo inteiro e diz respeito, sobretudo, a fenômenos de ordem econômica.

Assinale a alternativa absolutamente correta:

Ainda sobre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) analise as afirmativas abaixo:

1. O zoneamento ambiental é um instrumento contido no âmbito do planejamento municipal.

2. A instituição de ZEIS -Zonas Especiais de Interesse Social constitui-se, segundo essa Lei, num instituto jurídico e político.

3. Nos casos de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública, a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

4. A contribuição de melhoria é o único instrumento previsto no âmbito dos institutos tributários e financeiros.

5. O direito de superfície não poderá ser transferido a terceiros e extingue-se apenas pelo advento do termo.

Assinale a alternativa absolutamente correta:

Entre as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para orientar a construção da política urbana em todas as instâncias do poder público destaca-se a "gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano". Sobre os instrumentos de democratização da gestão urbana contidos no Estado é incorreto afirmar:

Para alguns autores do campo do planejamento e gestão urbana, o grau de abertura para a participação popular admite ser tratado com o auxílio de uma escala de avaliação inspirada na clássica "escada da participação popular" de ARNSTEIN (1969). Essa escala estabelece a seguinte a seguinte graduação:

Com base nessa escala, assinale a alternativa incorreta:

A literatura técnica mais recente atesta que a arborização do meio urbano é um fator extremamente importante para a melhoria da qualidade do ar dos centros urbanos. Considerando essa produção técnica mais recente é incorreto afirmar: