De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, “ um crime de Corrupção Ativa” é caracterizado por:

A aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá autorizar, excepcionalmente pelo(a)

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, cabe:

Segundo o Código Penal, art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, a pena é de:

Em conformidade coma Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, Título V, Da Execução das Penas em Espécie, em seu Capítulo I, preceitua que Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução. Referente às Penas Privativas de Liberdade Julgue as assertivas abaixo e atribua (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.

( ) Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento.

( ) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.

( ) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

( ) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

A sequência CORRETA é:

De acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, pena de:

Está preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a”:

I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
II. Membros do Poder Legislativo.
III. Membros do Poder Executivo.
IV. Membros do Poder Judiciário.
V. Membros do Ministério Público.
VI. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 2º, Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:

Nesse caso, em relação aos procedimentos dos Primeiros Socorros, assinale a alternativa INCORRETA:

A democracia direta é caracterizada:

I. Pelo voto direto, onde as decisões políticas são tomadas diretamente pelo cidadão que expressa sua opinião sem intermediários.

II. Um sistema democrático em que as decisões políticas não são tomadas diretamente pelos cidadãos.

III. Por um instrumento de defesa do cidadão através da apreciação da vontade dos políticos.

Está(ão) CORRETA(s):