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De acordo com o Decreto nº 3956/2001, analise os itens abaixo:
I – O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
II – O termo "discriminação contra as pessoas com deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
III – As pessoas com deficiência não possuem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e seus direitos, inclusive o de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da assistência governamental discricionária.
Assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Decreto nº 12.686/2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
( ) O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
( ) Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, possui a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
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A construção de uma parceria sólida entre escola e família exige diálogo, respeito mútuo e compromisso com a formação integral dos estudantes. Considerando esse princípio, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A colaboração entre escola e família deve ignorar a diversidade das configurações familiares para garantir um padrão único de atuação educativa.
( ) O papel da família na relação com a escola é apenas acompanhar tarefas, sem participação ativa no processo educativo.
( ) Ao reconhecer a diversidade das configurações familiares e os desafios da contemporaneidade, a escola fortalece seu papel como agente transformador, enquanto a família se engaja como parceira ativa nesse processo.
Assinale a alternativa correta:
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Analise as asserções a seguir, que tratam da relação entre docência e pesquisa no pensamento pedagógico crítico, de acordo com Paulo Freire em Pedagogia da Autonomia (2011).
I – A pesquisa constitui um elemento acidental da docência, podendo ou não fazer parte da prática profissional do professor, a depender das condições institucionais.
II – Faz parte da natureza da prática docente a indagação, a busca, a pesquisa. O que se precisa é que, em sua formação permanente, o professor se perceba e se assuma, porque professor, como pesquisador.
Assinale a alternativa correta:
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Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
Observa-se que, em geral, as edificações escolares são de má qualidade e não atendem aos mínimos requisitos de conforto ambiental. Algumas escolas funcionam em torres de igrejas, casas alugadas e prédios pré-fabricados em condições extremamente precárias. Verifica-se um excesso de tolerância, quanto aos __________ escolares, principalmente, aos das redes municipais. A baixa qualidade do ambiente escolar é geralmente atribuída à urgência e aos custos implicados. Entretanto, sabe-se que subjacente a isso, está a pouca importância dada às escolas destinadas às classes populares.
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No contexto escolar, a função social da educação está diretamente relacionada à cidadania. Com base nessa ideia, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I – O desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação.
II – O direito à educação pode ser analisado isoladamente, sem necessidade de articulação com direitos civis e políticos.
III – A função social da escola limita-se à transmissão de conteúdos, não envolvendo a formação cidadã nem a promoção de direitos.
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