Considerando a legislação em vigor que trata das infrações à legislação sanitária federal, aquelas infrações em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, são classificadas em:

Um laboratório realizava a produção de cosméticos e produtos de higiene sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, contrariando as normas legais. Segundo a legislação em vigor, são penas que podem ser aplicadas para essa infração sanitária, EXCETO:

Sobre as diretrizes da Anvisa acerca do armazenamento e transporte de alimentos preparados, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Os alimentos preparados, armazenados ou aguardando transporte devem ser identificados e protegidos contra contaminantes, incluindo designação do produto, data de preparo e prazo de validade.

( ) Se os veículos que transportam alimentos prontos acomodarem também produtos que possam comprometer a integridade dos alimentos transportados, deve-se utilizar capas para separação e uma distância de 50 cm entre as diferentes classes.

( ) Em períodos de estiagem, os veículos de transporte de alimentos preparados não precisam portar cobertura para proteção da carga.

São enfermidades comumente associadas a questões de saneamento básico e ingestão de água (ou alimento) contaminada(o), EXCETO:

Esse é um sistema online de informação nacional suprido, especialmente, pelo registro de casos de doenças e agravos que fazem parte da lista nacional de doenças de notificação obrigatória. Se utilizado adequadamente, permite diagnosticar dinamicamente eventos na população, fornecendo informações para entender as causas das doenças notificadas e identificar possíveis riscos. Seu emprego contribui para a análise da situação epidemiológica em uma determinada área geográfica.
O sistema descrito é conhecido pela sigla:

A disposição dos efluentes no corpo receptor só é permitida quando estes estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelas normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Em relação à temperatura dos efluentes, de acordo com as normativas atuais, sua descarga no corpo receptor é autorizada somente se a temperatura estiver abaixo de um valor de referência específico, o qual é:

Durante a inspeção no supermercado Santista (fictício), o fiscal sanitário encontrou várias latas metálicas que continham alimentos industrializados fechadas, porém com um aspecto estufado em suas laterais. Imediatamente, o profissional requisitou a retirada do lote para análise laboratorial, pois este aspecto pode ser um sinal da existência de bactérias que provocam:

De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considerará a existência de circunstâncias que podem influenciar na intensidade da pena. Acerca das situações agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas a seguir:

I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a legislação vigente, a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, é competência:

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.