No Estado de Mato Grosso, é necessário alvará de licença de funcionamento expedido pela autoridade sanitária competente para os estabelecimentos de assistência à saúde e para os estabelecimentos de interesse da saúde. Qual a vigência desse alvará?

De acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou servidor legalmente empossado ou estabilizado na forma do art. 19 do ADCT, CF/88, aos quais são conferidas prerrogativas, direitos e deveres do cargo, função ou mandato. São autoridades sanitárias e fiscais sanitários:

Em relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos aspectos relativos à Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e de preservação do ambiente, nele incluindo o do trabalho, é correto afirmar:

Ainda considerando esses dados, marque a afirmativa correta.

Tendo em vista as disposições legais em matéria de finanças públicas, assinale a afirmativa INCORRETA a respeito de restos a pagar.

Em relação à natureza das receitas da Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Receita Corrente
2. Receita de Capital

( ) Propriedade Predial Territorial Urbana
( ) Concessões e Permissões
( ) Alienação de Bens Móveis
( ) Transmissão de Bens Imóveis
( ) Amortização de Empréstimos Concedidos


Marque a sequência correta.

O orçamento anual está organizado em programas que são compostos por ações orçamentárias que podem ser:

O orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculada: Secretaria e entidades da Administração Direta, bem como os Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público, cujas ações são relativas à

Sobre os princípios gerais de auditoria do setor público e seus respectivos conceitos, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Independência
2. Julgamento profissional
3. Ceticismo profissional
4. Abordagem baseada em risco

( ) Aplicar o treinamento, conhecimento e experiência relevantes no contexto fornecido pelas normas de auditoria.

( ) Planejar e executar auditorias de forma diligente e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude.

( ) Atuar de forma imparcial e com discricionariedade de modo a viabilizar o desempenho de suas atribuições.

( ) Identificar e avaliar os riscos que possam afetar o alcance dos objetivos da auditoria e a definição de respostas apropriadas.

Assinale a sequência correta.

Leia o texto abaixo:

“A poluição sonora, principalmente dos grandes centros urbanos, se torna cada vez mais um problema de saúde pública, causando distúrbios do sono, alterações emocionais e até doenças cardiovasculares. Embora a saúde seja um fator determinante para a promoção de um desenvolvimento sustentável, há poucas referências sobre o impacto do ruído urbano para a população, nos grandes eventos mundiais sobre sustentabilidade. [...] Quando relacionado ao desenvolvimento sustentável, o ruído aparece em segundo plano nas pesquisas, geralmente atrelado à outras questões ambientais e urbanas [...].”


(FERNANDES, M. E.; MASIERO, E. A Poluição Sonora no Contexto do Desenvolvimento Sustentável: Uma Análise Bibliométrica. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE GESTÃO E ENGENHARIA URBANA, 3., 2021. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2021.)



Sobre a questão do ruído enquanto fator determinante para a promoção de saúde e do desenvolvimento sustentável, assinale a afirmativa INCORRETA.