Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

II - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

III - Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

IV - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal

Leia atentamente o trecho a seguir:

“Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja _______, _______, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável _______ ou _______, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.”

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas.

Leia atentamente os conceitos a seguir:

I - Órgão

II - Entidade.

III - Agente público.

IV - Licitante.

Assinale a alternativa que não contenha a definição correta dos conceitos apresentados.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, acerca da responsabilidade civil, analise e assinale a alternativa correta.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos:

A responsabilidade civil dos servidores públicos é um tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo. Ela está relacionada à obrigação que esses servidores têm de reparar os danos causados a terceiros no exercício de suas funções públicas. Diante do contexto apresentado, analise as afirmações a seguir:
( ) A responsabilidade civil dos servidores públicos é sempre subjetiva.
( ) A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do servidor e o dano causado.
( ) A administração pública nunca pode ser responsabilizada por atos de seus servidores.

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmações a seguir:

I - É a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha, por fim, resguardar, adquirir, modificar e declarar direitos ou obrigações aos administrados.

II - É por meio dessa ação que o Estado exerce a função administrativa e cumpre com os seus deveres e obrigações do dia a dia, movimentando a máquina da Administração Pública, e, assim, atende às necessidades da sociedade.

Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ______ da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.”

Leia atentamente os itens a seguir:

I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

II - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

III - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

1 - Advertência por escrito.

2 - Punível com a pena de demissão.

3 - Suspensão por até 90 (noventa) dias.

Diante da análise, ligue cada ato com a sua respectiva penalidade.

Servidores públicos são profissionais que trabalham para o governo em diferentes níveis, desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à sociedade. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa que não contenha um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.