Qual a potência de equipamentos que pode ser ligada num circuito protegido por um disjuntor de 16ª, dado que a tensão da rede é 220V?

O Artigo 41 da Lei Federal 10.257/01 estabelece que o plano diretor é obrigatório para cidades:

I-com mais de quarenta mil habitantes;

II-integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III-onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;

IV-integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V-inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

VI-incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Qual é o nome da operação realizada sobre um plano de cidade com o objetivo de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar, tendo como base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, cada uma das quais reclama seu espaço particular? (Carta de Atenas de 1933).

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

Segundo o Artigo 3o da Lei Federal 10.257/01, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( )I-legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

( )II-legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;

( )III-promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

( )IV-instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

( )V-elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento social e estético.

O Artigo 10 da Lei Federal 10.257/01 estabelece que as áreas urbanas com mais de , ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.