Questões do Concurso Pref. Caiçara-PB - IACP

Em relação às condutas previstas no Código Penal, é CORRETO afirmar que quem pratica a conduta típica de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional” incorre no crime de:

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4035264 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IACP
Orgão: Pref. Caiçara-PB

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Considerando os crimes previstos praticados por particular contra a administração em geral previstos no Código Penal, assinale a única alternativa CORRETA.

A

No crime de resistência, caso o ato legal seja efetivamente impedido em razão da resistência, a pena será de reclusão de três a cinco anos, aplicando-se cumulativamente a pena correspondente à violência, ainda que esta seja elementar do tipo.

B

Configura desacato a conduta de ofender funcionário público somente quando ele estiver no exercício imediato do ato funcional, sendo atípica a conduta praticada em razão da função, mas fora do horário de serviço, por ausência de nexo funcional.

C

Comete contrabando quem importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente, hipótese que recebe a mesma pena aplicável ao contrabando comum.

D

No crime de usurpação de função pública, se o agente aufere vantagem econômica em decorrência da usurpação, a pena permanece de detenção de três meses a dois anos, apenas sendo acrescida multa proporcional ao proveito obtido.

E

No crime de descaminho, a pena será automaticamente aplicada em dobro sempre que o fato envolver mercadorias desacompanhadas de documentação legal, independentemente do meio de transporte utilizado, por se tratar de causa obrigatória de aumento.

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4035263 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IACP
Orgão: Pref. Caiçara-PB

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Código PenalAção Penal
Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)

Em relação às disposições do Código Penal em relação ao capítulo “Da Periclitação da Vida e da Saúde”, assinale a única alternativa CORRETA.

A

No crime de perigo de contágio venéreo, a ação penal é pública incondicionada, sendo facultado ao Ministério Público oferecer denúncia independentemente de manifestação da vítima, desde que comprovado risco concreto de transmissão.

B

O crime de perigo de contágio de moléstia grave exige apenas que o agente saiba estar contaminado por doença grave, sendo dispensável que o ato praticado seja efetivamente capaz de gerar o contágio, pois se trata de crime formal.

C

No delito de omissão de socorro a pena só pode ser aumentada se da omissão resultar morte, não havendo previsão de aumento específico quando dela resultar lesão corporal de natureza grave.

D

No crime de abandono de incapaz, as penas cominadas são aumentadas de um terço quando o abandono ocorre em lugar ermo, quando o agente possui relação de parentesco ou responsabilidade com a vítima, ou quando a vítima for pessoa maior de 50 anos.

E

No crime de maus-tratos, expõe-se a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância do agente, sendo a pena aumentada de um terço quando o delito for praticado contra pessoa menor de 14 anos.