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O Código de Ética Profissional do Assistente Social de
1993, que rege a atuação dos profissionais no Brasil, estabelece princípios fundamentais para orientar suas ações. Qual
dos seguintes valores é reconhecido como um valor ético central e norteador da prática do Assistente Social, segundo este
Código?
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A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social – ABPESS publicou, em 2009, na revista Temporalis, e
cuja temática foi pobreza e exclusão social. O presente material aponta que, no cenário social, a velha questão social:
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A questão social, concebida como o conjunto de desigualdades e injustiças historicamente produzidas no desenvolvimento da sociedade capitalista, assume contornos específicos
e novas expressões no cenário brasileiro contemporâneo. Diante da complexidade e dinamismo dessas manifestações,
qual das alternativas abaixo melhor reflete a compreensão da
questão social atual e sua centralidade para o Serviço Social?
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A política de assistência social é a garantia de proteção
social, um direito do cidadão que necessita de apoio para enfrentar vulnerabilidades, organizada pelo:
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O Serviço Social ocupa um lugar central e estratégico na
implementação das Políticas Sociais no contexto da descentralização e municipalização, atuando na gestão social e participativa para garantir a efetivação dos direitos da população. Sobre esse contexto, Peres e Alves (2009) assinalam:
(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ruptura com as práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A organização da Assistência Social prescrita nos objetivos, princípios e diretrizes da LOAS propicia condições para a universalidade dessa política, na lógica da garantia de acesso a todo cidadão que dela necessitar;
(__) - A LOAS traz em seu bojo uma nova lógica para a Assistência Social, exigindo mudança na relação entre Estado e sociedade, introduzindo uma nova forma de administrar e enfrentar a exclusão social, colocando como maior desafio ao poder público a reorganização dos serviços socioassistenciais;
(__) - A política social brasileira foi criada para enfrentar as complexas desigualdades instaladas ao longo das diferentes conjunturas históricas do país.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ruptura com as práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A organização da Assistência Social prescrita nos objetivos, princípios e diretrizes da LOAS propicia condições para a universalidade dessa política, na lógica da garantia de acesso a todo cidadão que dela necessitar;
(__) - A LOAS traz em seu bojo uma nova lógica para a Assistência Social, exigindo mudança na relação entre Estado e sociedade, introduzindo uma nova forma de administrar e enfrentar a exclusão social, colocando como maior desafio ao poder público a reorganização dos serviços socioassistenciais;
(__) - A política social brasileira foi criada para enfrentar as complexas desigualdades instaladas ao longo das diferentes conjunturas históricas do país.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade
Social como um sistema integrado de ações que visa a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Embora complementares, esses pilares possuem naturezas e condições de acesso distintas para a efetivação dos direitos sociais. Diante disso, assinale a alternativa
que apresenta a CORRETA correlação entre um pilar da Seguridade Social e sua principal característica de acesso ou natureza jurídica.
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A Reforma do Estado brasileiro, que ganhou força a partir
da década de 1990, promoveu reestruturações significativas
no papel do Estado, na gestão das políticas sociais e na forma
como os direitos sociais são concebidos e efetivados. Nesse
contexto de mudanças, o Serviço Social foi desafiado a redefinir e adaptar suas estratégias de intervenção profissional.
Considerando essa conjuntura de Reforma do Estado e suas
implicações para as políticas e os direitos sociais, e para o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir:
I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;
II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;
III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;
IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;
V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.
Dos itens acima:
I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;
II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;
III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;
IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;
V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.
Dos itens acima:
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A Constituição Federal disciplina a proteção estatal à família e estabelece regras específicas sobre casamento, união estável e planejamento familiar. À luz do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos
Estados são:
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa
CORRETA.
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