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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
As condutas ilícitas e proteção ao segredo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação passível de ser considerada como violação, devido ao uso de informação privilegiada:
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Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, assinale a opção correta:
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Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, considere as seguintes assertivas:
I - a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II - a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias consiste em instrumento de transparência da gestão fiscal.
III - a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União assegura a transparência da gestão fiscal.
IV - a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público é uma forma necessária de assegurar a transparência da gestão fiscal.
Está correto o que se afirma em:
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Sobre o uso de macas e dispositivos de imobilização no transporte de pacientes, é correto afirmar que:
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Qual é o programa instituído pelo Governo Federal, que funciona como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda?
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De forma clássica, a infecção é definida como a penetração, multiplicação e/ou desenvolvimento de um agente infeccioso em um hospedeiro, enquanto doença infecciosa é a manifestação dos danos causados por esse agente no organismo, expressando-se clinicamente por sintomas e sinais. Considerando as possíveis interações entre um agente infeccioso e seu hospedeiro, qual das alternativas abaixo apresenta um erro conceitual?
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Conforme previsto no Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental deve-se iniciar aos 6 anos de idade, e visa a formação básica do cidadão. Com isto, analise as afirmativas abaixo, classifique-as como (V) Verdadeiro ou (F) Falso:
O Ensino Fundamental formação básica do mediante: terá por objetivo a cidadão, alcançado mediante:
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
( ) O enfraquecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Marcelo, de 37 anos, é motorista de caminhão e, ao ser parado em uma blitz, foi verificado que sua habilitação estava cassada. Ao ser questionado, ele confirmou que estava ciente da situação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, isso configura alguma infração? Se sim, qual é a infração e qual é a medida administrativa a ser aplicada?
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De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86, complete o excerto abaixo com o termo correspondente.
A enfermagem é exercida __________ pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Onde está localizada a sede do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo?
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