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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:
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Na hierarquia dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) no Brasil, qual das opções abaixo NÃO integra a estrutura descrita?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
A terceirização na Administração Pública é uma técnica de gestão que busca transferir atividades não essenciais para empresas especializadas, com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa. Com base na definição da terceirização e na legislação vigente, assinale a alternativa correta:
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Sobre os aspectos do contexto do paciente, é preciso estar atento a fatores profissionais, familiares ou religiosos que podem vir a influenciar o tratamento, em situações nas quais se aplica o princípio de justiça e imparcialidade.
Nesse contexto, o profissional NÃO deve questionar:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços diferentes nos seguintes casos:
( ) Em razão da forma e do local de acondicionamento;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais iguais.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
De acordo com a legislação vigente, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após serem aprovados em concurso público, adquirem estabilidade após cumprirem determinado período de exercício. Qual é o prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade?
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Em um sistema de arquivamento, os nomes são organizados de acordo com regras específicas para garantir a ordem alfabética correta. Considerando que o arquivamento é feito com base em uma sequência lógica de nomes, qual seria O primeiro a ser arquivado?
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Trata-se de um documento essencial para a gestão de comunicação em diversas instituições, incluindo empresas, escolas e organizações governamentais. Este documento serve como um registro organizado e rastreável de todas as comunicações recebidas e enviadas, garantindo a transparência e a responsabilidade nas atividades administrativas. Considerando essas definições, identifique a alternativa correta:
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