O planejamento é uma dimensão essencial da prática do assistente social, permitindo uma intervenção racional, intencional e com objetivos claros. O ciclo do planejamento inclui etapas interdependentes. Sobre as etapas do planejamento, monitoramento e avaliação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O diagnóstico social é a primeira etapa, consistindo na investigação e análise da realidade (problemas, demandas, recursos) sobre a qual se pretende intervir.
(__) O monitoramento ocorre apenas ao final do projeto, comparando os resultados alcançados com os objetivos iniciais, sem interferir no processo de execução.
(__) A avaliação de impacto (avaliação ex-post) busca medir as mudanças efetivas geradas pelo projeto na realidade social, indo além da simples contagem de atendimentos. 
(__) A elaboração do projeto define objetivos, metas (quantificação dos objetivos), metodologia e cronograma de execução.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prioridades no atendimento e na formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.
II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos. 
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.

Está CORRETO o que se afirma em:

O laudo social e o parecer social são instrumentais técnico-operativos frequentemente utilizados pelo assistente social, especialmente em demandas judiciais ou institucionais, para subsidiar decisões. Ambos exigem fundamentação teórica, metodológica e ética, mas possuem distinções técnicas. Sobre a diferença entre laudo e parecer social, assinale a alternativa CORRETA.

O controle social é um princípio democrático fundamental para a gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No SUAS, ele é exercido por meio de instâncias específicas. Sobre os mecanismos de controle social na Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado por um conjunto de princípios e diretrizes que visam garantir o direito à assistência social. Esses fundamentos orientam a oferta de serviços, programas e benefícios. Acerca dos princípios doutrinários e organizativos do SUAS, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A universalidade no SUAS significa que a assistência social é um direito de todos os cidadãos que dela necessitarem, superando a visão de ajuda ou favor.
(__) A intersetorialidade é um princípio que pressupõe a articulação com outras políticas públicas, como saúde e educação, para uma proteção social integrada.
(__) A gratuidade é um princípio que veda qualquer tipo de cobrança ou exigência de contrapartida por parte dos usuários para o acesso aos serviços socioassistenciais.
(__) A territorialização, embora importante, é um princípio da saúde (SUS), não sendo aplicada como diretriz organizativa do SUAS, que foca na demanda espontânea.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral e diferencia as medidas aplicáveis em casos de ameaça ou violação de direitos daquelas aplicáveis em caso de prática de ato infracional. Sobre as medidas previstas no ECA, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As medidas de proteção (Art. 101) são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, incluindo o acolhimento institucional.
(__) As medidas socioeducativas (Art. 112) são aplicadas exclusivamente aos adolescentes (entre 12 e 18 anos) que praticam ato infracional.
(__) A internação, uma medida socioeducativa, pode ser aplicada a crianças menores de 12 anos em casos de atos infracionais graves, como homicídio.
(__) A advertência e a obrigação de reparar o dano são exemplos de medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social nesse âmbito é o de racismo institucional. Sobre o conceito de racismo institucional, conforme o Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) regulamenta o artigo 203 da Constituição Federal e instituiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pilares da proteção social não contributiva. O acesso a este benefício está condicionado a critérios específicos. No que se refere aos critérios de elegibilidade para o BPC, assinale a alternativa CORRETA.

Na atuação em políticas sociais, os conceitos de interdisciplinaridade e intersetorialidade são fundamentais, embora distintos. Ambos são estratégias para garantir a integralidade da atenção ao usuário. Sobre esses conceitos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A interdisciplinaridade refere-se à articulação entre diferentes políticas (setores), como Saúde, Educação e Assistência Social. 
(__) A intersetorialidade refere-se ao diálogo e à integração de saberes entre profissionais de diferentes formações (disciplinas) dentro de uma mesma equipe.
(__) Um exemplo de ação interdisciplinar é uma equipe de CRAS (com A.S. e psicólogo) discutindo um caso.
(__) Um exemplo de ação intersetorial é uma escola (Educação) acionar o CRAS (Assistência) e o Posto de Saúde (Saúde) para atender uma família.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 estruturou a Seguridade Social em três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Embora integradas, a Previdência e a Assistência possuem lógicas distintas de acesso e financiamento. Sobre as características da Previdência Social no âmbito da Seguridade, analise as afirmativas.

I. Possui caráter eminentemente contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores formais.
II. Garante benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, vinculados às contribuições prévias do segurado.
III. Assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição.

Está correto o que se afirma em: