O sigilo profissional é um pilar fundamental da relação entre o profissional de saúde e o paciente, visando preservar a privacidade e a confiança. No entanto, existem situações complexas em que o profissional se depara com dilemas éticos sobre a manutenção ou a quebra desse sigilo.
Analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo que a informação seja relevante para evitar dano maior à própria pessoa ou a terceiros.
II. A "justa causa" para a quebra do sigilo ocorre quando o profissional identifica um risco iminente e grave à saúde ou vida do paciente ou de terceiros, sendo a quebra do sigilo o único meio de evitar o dano.
III. O "dever legal" de quebra do sigilo, como na notificação compulsória de doenças, prevalece sobre a obrigação ética de sigilo, não configurando infração ética se realizado nos limites da lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A história da saúde pública no Brasil é marcada pela transição de diferentes modelos de atenção, que refletem as concepções de saúde e doença vigentes em cada época, culminando na proposta do SUS.

Sobre os modelos de atenção em saúde pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O modelo campanhista, predominante no início do século XX, focava na assistência individualizada e hospitalocêntrica, sendo a base para a criação do INAMPS.
(__) O SUS (Sistema Único de Saúde) adota integralmente o modelo assistencial privatista, priorizando a compra de serviços privados em detrimento da rede pública.
(__) A transição demográfica e epidemiológica, com o aumento de doenças crônicas, tornou o modelo campanhista (focado em doenças agudas) o mais adequado para a realidade atual.
(__) O modelo campanhista caracterizou-se por intervenções verticais, centralizadas e focadas no combate a epidemias e endemias específicas, como a febre amarela e a varíola, muitas vezes de forma autoritária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Um profissional de saúde, ao receber um usuário visivelmente ansioso na recepção da unidade, interrompe sua atividade burocrática para praticar a escuta qualificada, buscando compreender a demanda do paciente além da queixa clínica imediata. Ele o acomoda e explica o fluxo do atendimento, visando reduzir sua ansiedade. Essa postura está alinhada aos preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH). A PNH busca transformar a relação entre profissionais, usuários e gestores no SUS. Sobre uma das diretrizes centrais da PNH evidenciada na situação, assinale a alternativa CORRETA.

A notificação compulsória é o instrumento basilar da Vigilância Epidemiológica, permitindo o monitoramento e a intervenção oportuna em casos de doenças e agravos de interesse para a saúde pública. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a natureza dessa notificação.

Para garantir a integralidade da assistência e otimizar os recursos, o SUS estrutura-se com base em diretrizes organizativas que definem como os serviços devem ser arranjados no território. A Regionalização e a Hierarquização são centrais nesse processo.

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Regionalização organiza os serviços de saúde em um território definido (Região de Saúde), visando garantir que a população tenha acesso ao conjunto de ações e serviços que necessita.
II. A Hierarquização significa que o acesso ao SUS deve sempre começar pelos hospitais de alta complexidade (Nível Terciário), que então encaminham o paciente para a Atenção Básica.
III. A Atenção Básica (Nível Primário) deve funcionar como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação da rede hierarquizada, coordenando o cuidado nos demais níveis.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão de benefícios e programas socioassistenciais é uma atividade central no SUAS, exigindo do assistente social conhecimento sobre os critérios de acesso e as ferramentas de gestão. O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento fundamental nesse processo. Sobre a gestão de benefícios, analise as afirmativas.

I. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do Estado para a identificação e caracterização das famílias de baixa renda, sendo utilizado como porta de entrada para o Programa Bolsa Família e o BPC.
II. Os benefícios eventuais (como auxílio-natalidade ou funeral) são de responsabilidade do Governo Federal, não devendo ser ofertados pelos municípios, que cuidam apenas dos serviços.
III. A atuação do assistente social na gestão de benefícios deve se limitar ao preenchimento do CadÚnico, não incluindo a orientação sobre direitos ou a articulação com outros serviços.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece um conjunto de competências (Art. 4º) e de atribuições privativas (Art. 5º), sendo estas últimas de exercício exclusivo do profissional. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições privativas.

I. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
II. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
III. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, o que constitui uma competência geral, mas não uma atribuição privativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 expressa os princípios e valores que orientam a prática profissional. A adesão a este código é um compromisso ético-político fundamental para a categoria. Acerca dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são valores centrais.
(__) O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, é um princípio ético.
(__) A garantia do pluralismo é um princípio, desde que as correntes teóricas não questionem a ordem social vigente.
(__) A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação ou exploração, é um princípio basilar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A visita domiciliar e a entrevista são instrumentos técnico-operativos centrais na prática do assistente social, utilizados para conhecer a realidade dos usuários, realizar diagnósticos e efetivar intervenções. Sobre o uso desses instrumentos, analise as afirmativas.

I. A visita domiciliar é uma técnica que deve ser utilizada para além da verificação de informações, constituindo-se como um espaço de escuta qualificada e conhecimento da dinâmica familiar e social no território.
II. O planejamento da visita domiciliar é dispensável, pois a espontaneidade do encontro garante uma coleta de dados mais fidedigna, sem a interferência de roteiros.
III. A entrevista social deve ser diretiva, focada na coleta de dados para preenchimento de formulários, evitando-se a escuta de aspectos subjetivos que não impactam na concessão de benefícios.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos de proteção e definindo diferentes formas de violência. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei, marque V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

(__) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações.
(__) A violência patrimonial inclui a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos.
(__) A violência moral é configurada por qualquer conduta que constitua calúnia, difamação ou injúria.
(__) A Lei reconhece apenas a violência física como crime, sendo as demais formas (psicológica, moral) consideradas apenas infrações administrativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: