Considere as afirmações a seguir:
I. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que deve ser contabilizado tanto na aquisição quanto na venda de mercadorias, podendo ser recuperado em determinadas situações.
II. O ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal e incide sobre a prestação de serviços, devendo ser contabilizado pela empresa que presta o serviço como uma obrigação a ser recolhida ao município.
III. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas e são registrados como passivos tributários quando apurados.
IV. O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre a receita bruta das empresas e são contabilizados como deduções diretas do faturamento.
V. As retenções na fonte, como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e INSS, são descontadas de pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, devendo ser contabilizadas como obrigações tributárias pela empresa pagadora.

Pode-se afirmar que:

Dentre os processos de gerenciamento de riscos, o que envolve o desenvolvimento de estratégias e ações para lidar com a exposição geral de riscos e os riscos individuais do projeto o de:

Durante uma auditoria realizada em uma prefeitura municipal, o auditor identificou que determinadas despesas orçamentárias estavam sendo classificadas como ‘‘despesas de capital’’, quando na realidade eram despesas correntes. Essa prática, recorrente em diversas secretarias da administração, resultou na melhoria artificial dos indicadores financeiros apresentados pela prefeitura, como o superávit primário. Ao examinar os registros contábeis e os relatórios de gestão fiscal, o auditor notou ainda que valores significativos de restos a pagar processados estavam sendo subavaliados, o que afetava a transparência dos demonstrativos financeiros. Com base nas Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NBASP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta a medida corretiva mais adequada que o auditor deve recomendar para corrigir e prevenir essas práticas contábeis inadequadas.

Sobre os tipos de risco na auditoria, assinale a alternativa que NÃO corresponde à descrição correta de um dos riscos.

Com base na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, analise as afirmativas a seguir:

I. Vender ou expor à venda mercadoria cuja composição esteja em desacordo com as prescrições legais constitui crime contra as relações de consumo.
II. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo, exigindo uma comissão ou taxa de juros ilegais, é uma prática criminosa segundo a lei.
III. Destruir mercadoria para provocar alta de preços em benefício próprio ou de terceiros é uma prática permitida, desde que a mercadoria não tenha valor de mercado.
IV. Fraudar o preço de um produto alterando a embalagem sem modificar sua qualidade essencial caracteriza crime contra as relações de consumo.

Pode-se afirmar que apenas as afirmativas:

A Prefeitura de um município está revisando o balanço financeiro do exercício fiscal para determinar se houve superávit ou déficit nas contas públicas. Após a análise, os seguintes valores foram identificados:

1) Ativo Financeiro: R$ 3.500.000,00
2) Passivo Financeiro: R$ 2.800.000,00
3) Saldos de Créditos Adicionais Transferidos: R$ 450.000,00
4) Operações de Crédito Vinculadas aos Créditos Adicionais: R$ 200.000,00

Com base na definição de superávit financeiro, qual é o valor do superávit financeiro da prefeitura?

A Prefeitura Municipal de uma cidade instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto é a posse, o domínio útil ou a propriedade de um bem imóvel localizado em área urbana, sendo considerado zona urbana o local que atenda a certos critérios mínimos de infraestrutura definidos em lei municipal. Com base no Código Tributário Nacional, qual dos seguintes imóveis estaria sujeito à incidência do IPTU?

Com base no Código Tributário Nacional, são estabelecidas vedações à União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que se refere à instituição e cobrança de tributos. Qual das situações abaixo está de acordo com essas vedações?

Em um município, a prefeitura tem enfrentado problemas de transparência na execução de políticas públicas. A Controladoria Interna não está realizando o controle prévio sobre os processos licitatórios, o que permite a aprovação de contratos sem uma revisão adequada. Além disso, o controle de gestão não está sendo aplicado de forma eficaz, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas. Ao mesmo tempo, a sociedade civil e a mídia local pressionam o Legislativo Municipal e a prefeitura para aumentar a fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado também cobra explicações da administração sobre contratos que levantam suspeitas.Com base nesse contexto e na relação entre controle interno e accountability, assinale a alternativa CORRETA.

Na Prefeitura Municipal, o servidor Paulo é encarregado tanto de autorizar os pagamentos quanto de registrar essas operações no sistema financeiro da administração. Após uma auditoria interna, foi identificado que a centralização dessas atividades em uma única pessoa constitui um risco significativo ao controle interno, possibilitando erros ou fraudes.
Com base nessa situação, é CORRETO afirmar que o princípio do controle interno que está sendo infringido é o da: