Foram encontradas 60 questões.
Respondida
Uma das formas de se classificar os itens enviados para a lixeira é por:
Respondida
Um teclado alfanumérico do tipo qwerty, para utilização no Brasil, possui quantas “teclas de função”?
Respondida
O espaçamento entre caracteres permite aumentar ou diminuir a distância entre as letras em uma palavra
ou até mesmo em um texto inteiro. No Word, este recurso está presente em qual menu?
Respondida
Conforme a configuração que pode ser dada ao mouse, o que acontecerá ao cursor/ponteiro ao se pressionar
a tecla “Ctrl”?
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta o atalho utilizado no Word para se aplicar a formatação de "sublinhado"
ao texto.
Respondida
Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete ao Congresso Nacional fixar, por meio de lei sancionada pelo Presidente da República, idêntico
subsídio para os Deputados Federais e os Senadores.
B
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa
respectiva, para que, pelo voto de dois terços de seus membros, resolva sobre a prisão.
C
O Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado não perderá o mandato.
D
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes no Senado Federal e na Câmara
dos Deputados.
E
Os congressistas receberão a correspondente parcela indenizatória em decorrência da efetiva participação
em sessão legislativa extraordinária, na qual o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a
qual foi convocado, com exceção das medidas provisórias em vigor, que serão automaticamente incluídas na
pauta de votação.
Respondida
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em
Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente
interessadas.
B
São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, exceto aquelas relativas a aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
C
Compete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
D
É constitucional lei estadual que regulamenta o programa jovem aprendiz, sendo descabido falar em invasão
da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
E
Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
Respondida
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
A
O critério fixado pela Constituição Federal para o número máximo de vereadores das Câmaras Municipais é
o número de eleitores.
B
O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de dois e meio
por cento da receita do Município.
C
A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído
o gasto com o subsídio de seus vereadores.
D
As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte,
para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
E
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
Respondida
A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem
aplicação em relação às normas constitucionais, não raro dotadas de vagueza e amplitude semântica. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O realismo jurídico, teoria de cunho formalista, teve nos Estados Unidos seus principais expoentes. De acordo com essa visão, o direito nada mais é do que aquilo que os juízes dizem que ele é. Assim, a interpretação
do direito é um ato de criação dos juízes, com inegável conteúdo político.
B
O estudo da hermenêutica constitucional não prescinde da análise e do conhecimento, ainda que como pano
de fundo, de temas filosóficos. Nessa senda, a “virada kantiana” e o “giro linguístico” representam importantes
mudanças que influenciaram o estudo da interpretação das normas constitucionais. Com efeito, a “virada kantiana” corresponde, em linhas gerais, à ideia de que os intérpretes, seres morais, são condicionados por suas
próprias subjetividades. Por outro lado, o “giro linguístico” reafirma a ideia de que a interpretação é, sobretudo,
a prática intelectual de revelação do sentido subjacente a um texto, com foco epistemológico na relação cartesiana entre o sujeito e o objeto.
C
São métodos clássicos de interpretação constitucional o gramatical, o histórico, o lógico, o sistemático e o
teleológico, os quais devem ser aplicados de forma sucessiva e hierarquizada.
D
Conforme o princípio da correção funcional, na interpretação das normas constitucionais deve-se procurar
respeitar e manter o sistema de repartição de funções estabelecido constitucionalmente, sendo, portanto, tal
princípio, corolário do princípio da separação de poderes.
E
A interpretação gramatical, literal ou filológica cuida do texto, o qual, em última análise, se confunde com a
própria norma jurídica.