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- Lei 13.874/2019: Lei da Liberdade Econômica
- Ordem Constitucional Econômica
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de
2019, estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A intenção é propiciar maior simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo
à competitividade. São princípios que norteiam a Lei de Liberdade Econômica:
I - A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas. II - A boa fé do particular perante o poder público. III - O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. IV - A intervenção e controle total do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I - A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas. II - A boa fé do particular perante o poder público. III - O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. IV - A intervenção e controle total do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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2906071
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem sede na capital e jurisdição sobre o território do estado do
Paraná e poderá criar unidades administrativas descentralizadas e regionais, dentro do território do estado,
para o exercício da sua função institucional no controle dos Poderes Públicos, estadual e municipal. Em relação
a organização do tribunal, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Integram o Tribunal de Contas:
I - O tribunal Pleno e as Câmaras. II - A Presidência e Vice-Presidência. III - A Corregedoria-Geral e os Conselheiros. IV - Os Auditores e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
I - O tribunal Pleno e as Câmaras. II - A Presidência e Vice-Presidência. III - A Corregedoria-Geral e os Conselheiros. IV - Os Auditores e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Sobre o serviço social e o trabalho interdisciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o tema planejamento social, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Sobre a supervisão de estágio em serviço social, assinale a alternativa CORRETA.
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
Sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Assistência Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Sobre a atuação do assistente social na política de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisQuestão Social
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto:
"Os assistentes sociais trabalham com a nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc." (Iamamoto, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. – 24. Ed. – São Paulo, Cortez, 2013.)
"Os assistentes sociais trabalham com a nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc." (Iamamoto, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. – 24. Ed. – São Paulo, Cortez, 2013.)
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Sobre o conselho de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
Sobre o trabalho socioeducativo, assinale a alternativa CORRETA.
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