Analise se é (C) correto ou (I) incorreto o que se afirma nos itens, depois assinale a alternativa devida.

( ) Lei nº 13.663/2018 alterou o art. 12, da Lei nº 9.394/1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

( ) A Lei nº 13.803/2019 alterou dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar, quando superiores a quarenta por cento do percentual permitido em lei.

( ) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta.

( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947/2009.

( ) É uma diretriz da alimentação escolar, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação, nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

( ) A Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

( ) O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Qual alternativa contraria o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)?

Segundo a Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação, marque a alternativa incorreta.

Leia os itens e indique o(s) incorreto(s).

I- É dever dos pais, ou responsáveis, efetuar a matrícula das crianças no Ensino Fundamental, a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

II- Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

III- Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal; as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

IV- Será objetivo permanente das autoridades responsáveis, alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Conforme o art. 7º-A, da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:

(i) Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

(ii) Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

(iii) A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

(iv) O cumprimento das formas de prestação alternativa de que se trata este artigo, substituirá a obrigação original para todos, exceto a regularização do registro de frequência.

(v) As instituições de ensino implementarão, progressivamente, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento, a ser normatizado pelo Conselho Municipal de Educação.

(vi) O disposto neste artigo não se aplica ao Ensino Militar a que se refere o art. 83, desta Lei.

Os itens de (i) a (vi) fazem parte do art. 7º-A, porém, dois apresentam informações incorretas, identifique-os.

No documento Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cada área de conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o Ensino Fundamental – Anos Finais, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases da escolarização.

Como indica esse documento, o Ensino Fundamental está organizado em:

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte texto. Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra .

Tendo como suporte a seguinte reflexão, relacione a 2º coluna com a primeira e marque a alternativa que traz a sequência correta, da esquerda para a direita. Podemos verificar que o pressuposto de aprendizagem empregado nas diferentes tendências pedagógicas, na prática escolar brasileira, vem com o intuito de contribuir para a formação continuada de professores. Sabe-se que a prática escolar está sujeita às condicionantes de ordem sociopolítica que implicam diferentes concepções de homem e de sociedade e, consequentemente, diferentes pressupostos sobre o papel da escola e da aprendizagem. Tendo em vista que o modo como os professores realizam o seu trabalho na escola tem a ver com esses pressupostos teóricos, explícita ou implicitamente (Fundamentos da Educação. Disponível em https://www.seduc.ce.gov.br).

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades com que podem se apresentar, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, por suas competências próprias e complementares, formularão as suas orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização, essencialmente, para compor um todo orgânico. (Brasil, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Conselho Nacional da Educação, Câmara Nacional de Educação Básica.)

luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, identifique se as assertivas estão (C) certas ou (E) erradas, depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação travada nos países do ocidente, ao longo dos dois últimos séculos por diferentes grupos sociais, entre os quais avultam os setores populares. Esse direito está fortemente associado ao exercício da cidadania, uma vez que a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais.

( ) O reconhecimento de que o desenvolvimento rural deve ser integrado, constituindo-se a Educação do Campo em seu eixo integrador, recomenda-se que os Entes Federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – trabalhem no sentido de articular as ações de diferentes setores que participam desse desenvolvimento, especialmente os Municípios, dada a sua condição de estarem mais próximos dos locais em que residem as populações rurais.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e a União, levando em consideração as especificidades da educação em espaços de privação de liberdade, deverão incentivar a promoção de novas estratégias pedagógicas, produção de materiais didáticos e a implementação de novas metodologias e tecnologias educacionais, assim como de programas educativos na modalidade Educação a Distância (EAD), a serem empregados no âmbito das escolas do sistema prisional.