A Resolução CFP nº 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. A elaboração de documentos psicológicos deve ser baseada em princípios éticos e técnicos.

São documentos decorrentes de Avaliação Psicológica:

Segundo a Resolução do CFP nº 001/2009, o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos deve:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), é um dos deveres fundamentais dos psicólogos:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Sobre o atendimento pela autoridade policial, na hipótese da iminência ou dessa prática de violência, pode-se afirmar que a autoridade policial deverá:

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. E dever do Estado assegurar:

A escuta de crianças e de adolescentes deve ser —- em qualquer contexto — fundamentada no princípio da proteção integral, na legislação específica da profissão e nos marcos teóricos, técnicos e metodológicos da Psicologia como ciência e profissão. Na escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, o(a) psicólogo(a):

O enfrentamento da violência contra a mulher implica adotar uma posição assertiva de que não há justificativa para tal violência. E um dos princípios norteadores da prática de atendimento às mulheres em situação de violência:

A Psicologia, especificamente a Psicologia Social, pela sua própria construção histórica, se detém sobre aqueles que de certo modo margeiam a sociedade. A ética que norteia as possibilidades de intervenção da Psicologia Social privilegia:

A Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, dispõe que a assistência social tem como um de seus objetivos: