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A proteção social, referente à assistência social, se ocupa do enfrentamento de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências ocasionadas a indivíduos e famílias na trajetória de seu ciclo de vida. Considerando os níveis de assistência social, assinale a alternativa que se refere corretamente à proteção social básica:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi a construção e implementação do SUAS. Considerando os níveis de gestão do SUAS, assinale a alternativa correta:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. Considerando as Ações de Proteção Social Básica, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
São serviços a serem ofertados pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Das seguranças afiançadas pelo SUAS, o convívio ou vivência familiar, comunitária e social, exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:
I - a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.
II - o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
III - a conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão e a cidadã, a família e a sociedade.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
O PAEFI; o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade; o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias e o Serviço Especializado para pessoas em situação de rua, são serviços socioassistenciais a serem ofertados pelo CREAS, na Proteção Social Especial de Média Complexidade, que prevê como público alvo de suas ações:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social.
O diagnóstico socioterritorial é parte integrante da estrutura do plano e sua realização requer:
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O uso da informação e da tecnologia qualifica a gestão social quando rompe com a leitura mecânica ou apenas técnica da realidade, mas também quando possibilita relacionar, problematizar e questionar os dados frente às demandas sociais e às potencialidades da população. Quanto à visão de totalidade dos territórios de gestão, assinale a alternativa correta:
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A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
O ECA prevê que os serviços de Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da 1ª Infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Esses atendimentos deverão ser realizados através de:
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