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Foram encontradas 394 questões.

2004412 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
 

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2004411 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Assinale a alternativa cujo conteúdo exemplifica um ato administrativo vinculado:
 

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2004410 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Analise as frases a respeito das autarquias:


I – são pessoas jurídicas de direito público.

II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.

IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.


Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

 

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2004409 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Analise as frases e responda:


I – nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimônio público.


II – nas empresas públicas, seus empregados serão concursados e regidos pelo regime estatutário.


III – as empresas públicas e as fundações, assim como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções típicas de Estado, mas que estão desvinculadas de caráter econômico, caracterizando verdadeira desconcentração administrativa.


Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

 

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2004408 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Considerando a forma do ato administrativo, o ato de conteúdo amplo, pelo qual a autoridade administrativa dirige-se a seus subordinados, transmitindo decisões que tenham efeitos internos, quer no que tange ao andamento das atividades quer no que tange à vida funcional dos servidores é a (o):
 

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2004407 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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De acordo com os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
 

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2004406 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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São exemplos do exercício do poder de polícia, EXCETO:
 

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2004405 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Considerando os atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que se refere à homologação:
 

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2004404 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Conforme o trecho “garante a transparência, na administração pública, vivendo em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público”, assinale a alternativa que configure, corretamente, o princípio da administração pública explicado.
 

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2004403 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Na administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:
 

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