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O mandato é o ato onde alguém recebe de outro poder
para, em seu nome, praticar atos ou administrar
interesses. O instrumento do mandato, é:
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2944950
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Com relação a petição inicial trabalhista, segundo
expressamente prevê a CLT, é certo que:
I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado.
II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.
III. não exige fundamentação, mas exige uma breve exposição dos fatos.
IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.
Das assertivas acima, está correta somente aquela que constam em:
I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado.
II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.
III. não exige fundamentação, mas exige uma breve exposição dos fatos.
IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.
Das assertivas acima, está correta somente aquela que constam em:
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2944949
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita
João ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de
insalubridade. A empresa se defendeu alegando não
haver agentes insalubres no local e, quando presentes
tais agentes, os mesmos são neutralizados ante os
equipamentos de proteção lá existentes e fornecidos
corretamente. Para corroborar seu argumento, a empresa
pediu a realização de perícia. O juiz ordenou então que a
perícia fosse realizada. O laudo foi negativo pois
constatou que a empresa fornecia corretamente os
equipamentos de proteção individuais e coletivos hábeis
a neutralizar qualquer agente insalubre. A sentença
julgou improcedente os pedidos de João e o condenou a
custas de sucumbência e a pagar os honorários periciais.
Nesse caso, com base na jurisprudência recente do
Supremo Tribunal Federal decorrente do julgamento da
ADI 5766 sobre temas relativos ao processo do trabalho,
é certo afirmar que:
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2944948
Ano: 2023
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Em um acidente de trânsito, agimos da forma errada ao
socorrer as vítimas no seguinte caso:
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2944947
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto
da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental’.
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município estabelece os seguintes elementos como de preservação permanente:
a) as florestas e demais formas de vegetação natural que se encontram nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens.
Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município estabelece os seguintes elementos como de preservação permanente:
a) as florestas e demais formas de vegetação natural que se encontram nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens.
Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
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2944946
Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Considerando o impacto ambiental causado pelos
veículos automotores, avalie as afirmativas abaixo e
escolha a opção correta:
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2944945
Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Considerando o contexto de primeiros socorros no trânsito, onde a sinalização adequada é crucial para prevenir outros acidentes e proteger tanto as vítimas quanto as pessoas que prestam auxílio, analise as proposições abaixo e selecione a alternativa correta:
I. A sinalização tem que começar em um ponto antes do acidente e não ser visível para os motoristas que transitam na via.
II. A distância recomendada para o início da sinalização varia de acordo com o tipo de via, a velocidade máxima permitida e as condições de visibilidade em boas condições de pista e visibilidade, o número de passos longos é igual ao da velocidade máxima permitida.
I. A sinalização tem que começar em um ponto antes do acidente e não ser visível para os motoristas que transitam na via.
II. A distância recomendada para o início da sinalização varia de acordo com o tipo de via, a velocidade máxima permitida e as condições de visibilidade em boas condições de pista e visibilidade, o número de passos longos é igual ao da velocidade máxima permitida.
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2944944
Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Identifique entre as alternativas apresentadas, qual delas
descreve corretamente as 4 (quatro) formas de
imobilização de um veículo na via pública, conforme
normas de trânsito:
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2944943
Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Sobre a conduta no trânsito, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em
seguida assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
( ) Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via.
( ) Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, independente das características do veículo.
( ) Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via.
( ) Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, independente das características do veículo.
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2944942
Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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A sinalização de trânsito é fundamental para a segurança
e a organização do fluxo de veículos e pedestres, sendo
regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro e por
legislações complementares, as quais estabelecem as
normas para a sua implantação e visibilidade. Assim,
nesse contexto, analise as proposições abaixo e após
assinale a alternativa correta:
I. Qualquer entidade interessada pode instalar sinalização na via pública, de acordo com a sua necessidade específica, independente da autorização do órgão máximo executivo de trânsito da União.
II. A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.
I. Qualquer entidade interessada pode instalar sinalização na via pública, de acordo com a sua necessidade específica, independente da autorização do órgão máximo executivo de trânsito da União.
II. A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.
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