A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece regras importantes para tratamento de dados na administração pública.

Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.

A redação oficial deve observar qualidades específicas para garantir comunicação eficaz na administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente qualidade fundamental da redação oficial, considerando o Manual de Redação da Presidência da República (2018).

O ofício é uma das principais modalidades de comunicação oficial entre órgãos públicos.

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse tipo de documento, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018).

O atendimento de qualidade ao cidadão constitui princípio fundamental da administração pública moderna.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente característica essencial para um atendimento eficaz ao público.

A gestão eficiente de almoxarifado público envolve controle rigoroso de estoque e procedimentos padronizados.

Considerando as boas práticas de gestão de materiais, assinale a alternativa correta sobre o controle de estoque.

No controle patrimonial de órgãos públicos, a gestão adequada de bens permanentes requer procedimentos específicos.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um bem permanente na administração pública.

Na rotina administrativa de órgãos públicos, o protocolo desempenha função essencial no controle e tramitação de documentos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal finalidade do sistema de protocolo.

No âmbito da administração pública brasileira, os princípios constitucionais estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 orientam a conduta dos agentes públicos.

Considerando os cinco princípios expressos, assinale a alternativa que identifica corretamente aquele que exige do administrador público o cumprimento rigoroso das normas legais vigentes.

Assinale a alternativa correta sobre a licença à gestante e o direito à amamentação, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos.

Assinale a alternativa correta sobre a validade do concurso público, com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos, Lei Complementar Municipal nº 03/2000.