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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas abaixo sobre a nomeação em cargo público:
I. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de Lei, assim deva ser provido, sob a forma de CC ou FG, conforme dispuser a lei de criação do cargo.
II. Será feita em caráter efetivo, nos demais casos.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ainda ser nomeado concomitantemente, para exercício de cargo diverso do seu, interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa atualmente, hipótese em que responderá por duas pastas, porém deverá optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, é a convocação do servidor para substituição temporária de servidor impedido legalmente de exercer suas funções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a escola NÃO é local de:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação do Plano Nacional de Educação – PNE. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação.
( ) Asseguração da articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
( ) Consideração das necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
( ) Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar casos de maus tratos envolvendo os alunos, evasão escolar e elevados níveis de repetência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Com base nessa informação, analise as afirmações abaixo:
1. O eu, o outro e o nós.
2. Corpo, gestos e movimentos.
3. Traços, sons, cores e formas.
4. Escuta, fala, pensamento e imaginação.
5. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a fonte em que residem os conhecimentos escolares são as práticas socialmente construídas. Essas práticas se constituem em “âmbitos de referência dos currículos”, que correspondem, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
Em relação à verificação do rendimento escolar, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos critérios que deverão ser observados.
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Estudos de recuperação de forma facultativa e de preferência incluso ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
Em relação à educação infantil, qual a carga horária mínima anual de horas letivas de trabalho educacional?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
De acordo com a LDBEN, o controle de frequência fica a cargo da escola. Sendo assim, qual a frequência mínima exigida do total de horas letivas para a aprovação do aluno?
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