Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, a respeito das definições de latifúndio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, que seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento pelo órgão competente da Administração Pública.

O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades da administração pública é o:

Sobre as auditorias em contas de resultado, analisar os itens abaixo:
I. A auditoria nas contas de resultado tem como objetivos determinar se todas as receitas, custos e despesas atribuídos ao período estão devidamente comprovados e contabilizados e determinar se todas as receitas, custos e despesas não atribuídos ao período ou que beneficiem exercícios futuros estão corretamente diferidos.
II. As contas de resultado são representadas pelo registro das receitas e das despesas, que correspondem aos acréscimos e aos decréscimos ocorridos nos itens patrimoniais, reconhecidos e medidos em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, com destaque para o regime de caixa, resultantes dos diversos tipos de atividades, e que possam alterar o Ativo.
III. Nas auditorias de despesas antecipadas, o Auditor deverá conferir os cálculos constantes nas planilhas de apropriação das despesas antecipadas, no sentido de validar os saldos em função do valor da contratação e do prazo de vigência da cobertura.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a execução de auditorias pelo controle interno, analisar os itens abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
(_) Os auditores devem gerenciar os riscos de fornecer um relatório que seja inadequado nas circunstâncias da auditoria. Ou seja, entende-se, como risco de auditoria, o fato de que o relatório emitido pela equipe possa ser inadequado. O auditor executa procedimentos para reduzir ou administrar o risco de chegar a conclusões inadequadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nunca pode fornecer absoluta certeza da condição objeto.
(_) Para assegurar a clareza e a efetividade da auditoria proposta, os auditores devem preparar documentação de auditoria que seja suficientemente detalhada para fornecer uma compreensão clara do trabalho realizado, da evidência obtida e das conclusões alcançadas.
(_) Das conclusões do relatório de auditoria, além do apontamento de eventuais questões que devem ser revistas por parte do executor, ainda poderão estar constatadas a necessidade de monitoramento do tema, por um determinado prazo, ou ainda a elaboração de sugestões sobre metodologias e procedimentos embasados, que poderão ser adotadas pelo auditado, sugeridas pelos auditores, com vistas a aprimoramento dos processos administrativos.

Em relação às dimensões mínimas da calçada de acordo com a NBR 9050, a largura pode ser dividida em três faixas de uso. Sobre estas, analisar os itens abaixo:
I. Faixa de serviço: serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização. Nas calçadas a serem construídas, recomenda-se reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 0,80m.
II. Faixa livre ou passeio: destina-se exclusivamente à circulação de pedestres e deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal de até 3%, ser contínua entre lotes e ter no mínimo 1,20m de largura e 2,10m de altura livre.
III. Faixa de acesso: consiste no espaço de passagem da área pública para o lote. Essa faixa é possível apenas em calçadas com largura superior a 1,80m. Serve para acomodar a rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do Município para edificações já construídas.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a NBR 9050, em relação às vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência, o percurso máximo entre a vaga e o acesso à edificação ou aos elevadores deve ser de, no máximo:

Em relação às sementes, sobre as funções da casca, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Proteger os tecidos meristemáticos e de reserva contra choques e abrasões.
(_) Promover a dispersão temporal de sementes por meio de estruturas específicas.
(_) Regular a velocidade de trocas gasosas entre a semente e o meio.
(_) Manter unidas as partes internas da semente.
(_) Regular a germinação, pelo mecanismo de dormência, em certas condições, para determinadas espécies.

A utilização de processos não térmicos minimiza as alterações indesejáveis no alimento, uma vez que utilizam temperaturas inferiores àquelas usadas nos tratamentos térmicos. Entre as tecnologias não térmicas emergentes está a alta pressão hidrostática, que consiste em submeter alimentos líquidos ou sólidos a pressões entre 100MPa e 800MPa por um tempo de processo determinado, associada ou não com certa elevação da temperatura, podendo o alimento estar ou não embalado. Sobre a resistência dos micro-organismos à pressão, assinalar a alternativa CORRETA: