Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Na fase a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, a competição.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, considera-se:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, na fixação das penas previstas nessa Lei, o juiz levará em conta:

I. O proveito patrimonial obtido pelo agente.

II. A extensão do dano causado.

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre outros:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base na Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a frequência dos servidores será controlada:

I. Pelo ponto.

II. Pela forma determinada em regulamento quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre algumas atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo:

I. O Prefeito é quem contrata a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório.

II. Presta, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de trinta dias após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior, remetendo-as ao Tribunal de Contas do Estado.

“CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos. De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é suficiente e substitutivo ao Número de Identificação do Trabalhador e outros documentos.”

http://www.brasil.gov.br... - adaptado.

Considerando-se a notícia acima, a sigla CPF corresponde a:

“Com apenas 19 anos, a estudante de engenharia Bruna da Silva Cruz criou uma impressora capaz de reproduzir textos em Braille. O usuário digita pelo computador, envia um arquivo de texto pelo celular ou dita as palavras, e o conteúdo é impresso automaticamente em papel em relevo”.

https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas... - adaptado.

O “Braille” citado na notícia acima é um sistema de:

Uma premiação de R$ 500,00 será dividida de maneira diretamente proporcional à quantidade de gols marcados pelos jogadores em certa partida de futsal. Supondo-se que, em certa partida, três jogadores marcaram 2, 3 e 5 gols respectivamente, qual será o valor recebido pelo jogador que marcou 3 gols?