Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária?

Quanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale a alternativa CORRETA?

A interdição cautelar de um estabelecimento deverá durar no máximo:

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano é:

Os resíduos de serviços de saúde são classificados de acordo com seus riscos à saúde e ao meio ambiente. Diante disso. Os resíduos classificados como Grupo E, são:

O indicador epidemiológico que expressa o número de casos novos de uma determinada doença ocorridos em uma população definida, durante um período específico de tempo, denomina-se:

A Lei Complementar Municipal nº 077/2018 dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Cariacica/ES. No que se refere ao regime de exploração, analise as assertivas:

I. O serviço de táxi é de interesse público, estando condicionado à Outorga de Permissão pelo Município de Cariacica.
II. A outorga de permissão para a operação de serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro fica subordinada a prévia licitação, na modalidade Pregão.
III. Todos os procedimentos para operacionalização do serviço de transporte individual de passageiros poderão ser realizados por mandatário munido de procuração pública devidamente registrada em Cartório e com poderes específicos, sendo esta vedada apenas para realização de transferência de permissão.

Estão CORRETAS:

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 077/2018, para execução dos serviços de táxi os veículos deverão atender às seguintes características, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 077/2018, a inobservância dos preceitos desta Lei, de seus decretos regulamentares e das demais normas aplicáveis ao serviço sujeita o infrator às penalidades previstas. Cada auto de infração corresponde a uma pontuação específica, a ser registrada individualmente no cadastro do condutor permissionário, do condutor auxiliar ou da empresa permissionária, conforme os seguintes grupos:

• Grupo I - 02 pontos; • Grupo II - 03 pontos; • Grupo III - 05 pontos; • Grupo IV - 10 pontos.

Considerando o exposto, "abastecer o veículo quando estiver conduzindo passageiro" constitui infração pertencente a qual grupo?

A Resolução Contran 969/2022 dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. Nesse sentido, acerca das características básicas das referidas placas, é INCORRETO afirmar que: