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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), analise o seguinte trecho:
"Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares."
Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
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Durante a manipulação de um hidrocolóide irreversível, como o alginato, é correto afirmar que é necessário:
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De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Cariacica/ES, o art. 17 dispõe sobre os direitos do titular dos dados pessoais. Analise as assertivas a seguir:
I. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
II. Confirmação da existência de tratamento.
III. Acesso aos dados.
Estão corretas:
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No atendimento a pacientes, a organização do consultório odontológico é essencial. Assinale a alternativa correta que apresenta a melhor prática para prevenir a contaminação cruzada.
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A notificação compulsória é uma responsabilidade dos profissionais de saúde. Assinale a alternativa correta que corresponde qual das condições abaixo exige notificação obrigatória.
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A Administração Pública brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta. Sobre essa organização, é correto afirmar que:
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Um Técnico em Saúde Bucal compartilha, em suas redes sociais, imagens de atendimentos realizados no consultório. É correto afirmar que este ato é:
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De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica-ES, o art. 7º determina que "O tratamento de dados pessoais só poderá ocorrer mediante o consentimento livre, específico e inequívoco do titular, salvo nas seguintes hipóteses:"
Considerando as hipóteses previstas no art. 7º da referida lei, analise a sentença abaixo:
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. (1ª PARTE). Pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos previstos em leis ou regulamentos. (2ª PARTE).
A sentença está:
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Ao confeccionar um modelo de gesso, o Técnico percebe a presença de bolhas na mistura. Para evitar esse problema, ele deve:
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No consultório odontológico, assinale a alternativa correta que indica o Equipamento de Proteção Individual (EPI) essencial durante um procedimento que gera aerossóis:
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