Foram encontradas 526 questões.
Quanto às férias, analise as proposições:
I. É lícito o acréscimo do terço constitucional ao pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/88.
II. O abono de férias decorrente de instrumento normativo e o abono de 1/3(um terço) previsto na CF/88 têm natureza jurídica idêntica, constituindo-se bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo legítimo o direito do empregador de obter compensação de valores porventura pagos.
III. O empregado contratado sob regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá seu período de férias reduzido à metade.
IV. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração se inicia do término do período concessivo.
V. O empregado que se demite antes de completar 12(doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
Assinale a alternativa correta:
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Para o serviço de transporte escolar sem a devida autorização a punição é:
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Sobre a retribuição do trabalho, marque a opção incorreta:
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Sobre a resposta do réu, assinale a opção incorreta:
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1183368
Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE
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O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando.
III. Atendimento gratuito em creches e pré-escolar às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Somente na rede regular de ensino privado será obrigatório o atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais.
A alternativa correta é:
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1081008
Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE
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Doenças que causam alterações na saúde do trabalhador são provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho e adquiridas quando um trabalhador está exposto acima do limite permitido por lei à agentes químicos, físicos, biológicos ou radioativos, sem proteção compatível com o risco envolvido. Em relação aos riscos químicos, físicos, biológicos e radioativos, marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, gases, neblinas, nevoas ou vapores, ou que seja, pela natureza da atividade, de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.
( ) São considerados riscos físicos as diversas formas de energia, tais com: ruídos, temperaturas excessivas, vibrações, pressões anormais, radiações e umidade.
( ) Os riscos biológicos ocorrem por meio de microrganismos que, em contato com o homem, podem provocar inúmeras doenças. Muitas atividades profissionais favorecem o contato com tais riscos. É o caso das indústrias de alimentação, hospitais, limpeza pública (coleta de lixo), laboratórios, etc.
( ) A radioatividade pode ser nociva ao organismo humano, dependendo da intensidade ou da duração da exposição. Por outro lado, traz benefícios como as aplicações pacíficas da energia nuclear estão, hoje, várias práticas médicas (como o tratamento do câncer e o diagnóstico de doenças) e pesquisas científicas (na bioquímica, na agricultura, na ecologia), além da produção de energia elétrica.
Marque a alternativa correta:
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