Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais elencadas no Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

Acerca dos ditames da Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as obras, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após a aprovação do projeto e concessão de licença de obras pelo órgão municipal competente.

II. Qualquer obra para conservação ou reparo das fachadas e do interior da edificação, desde que não seja necessária a instalação de equipamentos sobre o logradouro, está obrigada a ter seu projeto aprovado e possuir licença de obras.

III. Para instalação de piscina de uso privativo com respectiva casa de bomba está condicionada a aprovação de projeto e obtenção de licença de obras.

Está correto o que se diz:

Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, as edificações destinadas ao uso residencial podem ser classificadas como:

Para os efeitos do Código de Obras e Edificações, Lei Complementar 003/2021, obras são trabalhos realizados segundo as determinações de projetos e normas técnicas e sua destinação pode ser, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações quem poderá elaborar e executar projetos e obras no município com intuito de obtenção de licença?

Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, cabe ao Poder Executivo Municipal a aprovação de projetos e licenciamento de obras, observando as disposições previstas na legislação urbanística municipal, na legislação ambiental, neste Código de Obras e sua regulamentação, além da legislação estadual aplicável.

Além dos órgãos municipais competentes, constituem instâncias do processo de licenciamento, sempre que cabível, EXCETO:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Assinale a alternativas correta que corresponde a uma Penicilina Antiestafilocócica.

Com base no tratamento da obesidade, assinale a alternativa correta que relacionada a Orlistase.

A dislipidemia é uma doença que se caracteriza por anomalias nos níveis de lipídios no sangue, principalmente do colesterol total e dos triglicéridos.

Assinale a alternativa correta que corresponde a um sequestrador de ácido biliares.