A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Consoante as disposições da citada lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é

De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de

Segundo as regras de nacionalidade previstas na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Considere que as cidades de Equador, Caicó, Carnaúba dos Dantas e Currais Novos ofertaram, em um concurso, não necessariamente nessa ordem, as seguintes quantidades de vagas: 10, 8, 6 e 9. Em uma conversa informal, os representantes de cada uma dessas cidades fizeram as seguintes afirmações sobre a quantidade de vagas ofertadas:





Se apenas um dos representantes mentiu e os demais disseram a verdade, então a soma das vagas ofertadas por Equador, Caicó e Carnaúba dos Dantas é igual a

Considere a seguinte frase:

Jardel viajou para Caicó e Kelly curtiu o carnaval.

A negação lógica dessa frase é:

Considerando o alfabeto oficial da Língua Portuguesa, se 2R − √I − T = M, então, C ² + 3G − √P é igual a

A Câmara Municipal de Currais Novos tem quatro servidoras entre as mais antigas da instituição: Andréa, Érica, Luciana e Josefa. Sobre essas servidoras, sabe-se, com certeza, que

I. Andréa tem menos tempo na Câmara que Érica. II. Érica tem mais tempo na Câmara que Luciana. III. Josefa tem mais tempo na Câmara que Luciana.

Sendo assim, considerando o tempo de trabalho das quatro servidoras na Câmara Municipal de Currais Novos, é obrigatoriamente verdadeiro que

Suponha que, no Concurso Público para Prefeitura e Câmaras Municipais do Seridó, foram aprovados nove candidatos para o cargo de ASG. Aleatoriamente, esses candidatos devem ser distribuídos, primeiro, quatro candidatos para a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas; depois, três para a Câmara Municipal de Caicó; e, finalmente, dois para a Câmara Municipal de Equador. A quantidade de maneiras distintas por meio das quais essa distribuição poderá ser realizada é igual a